ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 12-4-2004.
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e quatro,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Helena Bonumá,
João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Raul Carrion, Reginaldo
Pujol e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá
Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Gerson Almeida, Isaac
Ainhorn, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a
existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Quinta e Sexta
Sessões Solenes que, juntamente com as Atas da Terceira e Quarta Sessões
Solenes e Décima Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/04
(Processo nº 1985/04); pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Providências nº
689/04 (Processo nº 1849/04); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de
Providências nos 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 721,
722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729 e 730/04 (Processos nos 1910, 1911,
1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1929, 1930, 1931, 1932,
1933, 1934, 1935, 1936, 1937 e 1938/04, respectivamente); pelo Vereador João
Bosco Vaz, o Pedido de Providências nº 705/04 (Processo nº 1883/04) e o Projeto
de Resolução nº 061/04 (Processo nº 1889/04); pelo Vereador Luiz Braz, os
Pedidos de Providências nos 700 e 701/04 (Processos nos 1866 e 1867/04,
respectivamente); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Providências nº
702/04 (Processo nº 1871/04). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 071/04,
firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que o Vereador Raul
Carrion estará representando externamente este Legislativo na 1ª Conferência
Nacional do Esporte, a ser realizada no dia dezessete de abril do corrente, nas
dependências do Serviço Social do Comércio – SESC Educare, na Avenida Brasil.
Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 131, 132, 146 e 147/04, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, por solicitação dos
Vereadores João Carlos Nedel e Elói Guimarães, foi realizado um minuto de
silêncio, em homenagem póstuma, respectivamente, ao Senhor Raphael Onorino
Carlos Loro, Diretor da Faculdade de Odontologia da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul – PUC-RS, e ao Senhor João Francisco dos Santos Silva,
Presidente da Associação de Fiscais de Tributos Estaduais – AFISVEC, falecidos
ontem, tendo o Vereador Reginaldo Pujol manifestado-se a respeito. Após, constatada
a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Elói
Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
sendo iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o
Lindóia Shopping Center, pelo transcurso de seu décimo aniversário, nos termos
do Requerimento nº 009/04 (Processo nº 0154/04), de autoria do Vereador Elói
Guimarães. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Arno Alberto Borowski, Diretor
Financeiro da Fundação Assistencial e Previdenciária da Extensão Rural no Rio
Grande do Sul - FAPERS; o Senhor Fábio Irigoite, Gerente-Geral do Lindóia
Shopping Center; o Vereador Elói Guimarães, proponente da homenagem; o Vereador
João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Elói Guimarães, como proponente da presente homenagem, destacou a
importância das comemorações dos dez anos do Lindóia Shopping Center e
referiu-se a notícias publicadas nos jornais de hoje, as quais fazem menção
sobre o assunto. Além disso, salientou que esse Shopping é um dos maiores
empreendimentos a céu aberto do País, ressaltando que sua localização
possibilitou o desenvolvimento da Zona Norte da Cidade. O Vereador Reginaldo
Pujol, cumprimentando o Lindóia Shopping Center pelo seu aniversário, destacou
a qualidade das instalações existentes naquele complexo comercial, elogiando, principalmente,
as salas de cinema e a praça de alimentação que fazem parte do local. Ainda,
lembrou que o Lindóia Shopping Center abriga o Brique da Zona Norte e apontou o
estabelecimento como exemplo de empreendimento de sucesso no Estado. O Vereador
Isaac Ainhorn comentou alteração no perfil urbanístico do Bairro Bom Fim,
mencionando a demolição do antigo Cinema Baltimore e o interesse da comunidade
local em que ali se construa um empreendimento comercial de grande porte.
Também, defendendo a abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre, afirmou
que existem posições favoráveis nesse sentido, por parte da nova Diretoria do
Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – SINDEC. A Vereadora Maria Celeste,
citando sua condição de moradora da Zona Norte de Porto Alegre, referiu-se à
localização favorável do Lindóia Shopping Center, em relação às comunidades
daquela região da Cidade, destacando, também, a facilidade de acesso àquele
complexo comercial por parte dos habitantes dos Municípios de Alvorada e
Cachoeirinha. Ainda, analisou a descentralização do comércio no Município de
Porto Alegre, gerada pelos centros comerciais localizados nos bairros. Em
continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Arno Alberto
Borowski, que destacou a importância do registro hoje feito por este
Legislativo, com referência ao transcurso dos dez anos do Lindóia Shopping
Center. Às quinze horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e onze minutos, constatada a existência
de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Aldacir Oliboni comentou sua
participação na encenação da Paixão de Cristo, realizada no dia nove de abril
do corrente no Morro da Cruz, discorrendo acerca do sucesso desse evento e
enfatizando que, mesmo com o tempo chuvoso, mais de dez mil pessoas
acompanharam a procissão. Nesse contexto, defendeu a construção de um centro
cultural no Morro da Cruz, onde a comunidade local possa expressar sua arte. O
Vereador Carlos Alberto Garcia cumprimentou a atitude dos motoristas de Porto
Alegre que, ao viajarem no feriado de Páscoa, abasteceram seus veículos em
postos de combustíveis fora do Município. Sobre o assunto, comparou o preço do
litro da gasolina cobrado em cidades da Região Metropolitana e discutiu a possibilidade
de formação de cartel entre revendedores de combustíveis em Porto Alegre,
justificando que usará de todos os meios legais para esclarecer essa questão. O
Vereador Cassiá Carpes mencionou reunião a ser realizada na Comissão de Defesa
do Consumidor e Direitos Humanos, para debater medidas a serem tomadas no
combate ao crescimento dos casos de ocupação de Praças em Porto Alegre, por
parte de moradores de rua, cobrando uma atuação mais efetiva do Executivo
Municipal nessa área. Também, analisou entrevista concedida pelo Presidente do
Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, sobre a abertura do comércio aos
domingos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza elogiou a participação
do Vereador Aldacir Oliboni na encenação da Paixão de Cristo, parabenizou os
dez anos do Lindóia Shopping Center e leu correspondência de morador da Rua
Desembargador Hugo Candal, quanto a buracos existentes nesse logradouro. Ainda,
aludiu às divergências entre o Brasil e os Estados Unidos da América, acerca da
política nuclear brasileira e propugnou pela redução do preço dos combustíveis
em Porto Alegre. A Vereadora Helena Bonumá frisou a importância da atuação do
Governo Brasileiro na luta pela soberania e pelo desenvolvimento tecnológico do
País. Ainda, relatou a realização, em Porto Alegre, nos dias vinte e seis e
vinte e sete e março do corrente, da III Conferência Municipal de Direitos
Humanos, defendendo a constituição de um sistema nacional de direitos humanos,
que articule e organize as ações dos diferentes níveis governamentais e os
movimentos da sociedade civil organizada. O Vereador Beto Moesch analisou a necessidade
de que as Praças e Parques sejam preservados, a fim de que seja mantido o
equilíbrio climático, biológico e social de uma região, asseverando que não
existe uma política ambiental eficaz no Município de Porto Alegre que realmente
priorize e destine os recursos necessários à área. Nesse sentido, citou como
exemplo o Morro do Osso, salientando a importância do local como um dos
principais remanescentes da Mata Atlântica no Sul do País. O Vereador Dr.
Goulart comentou políticas públicas de saúde para prevenção e tratamento do
câncer de próstata e do câncer de mama, enfatizando a significância da
realização de exames periódicos para que essa doença seja detectada em sua fase
inicial. Também, denunciou a falta de equipamentos adequados para a realização
desses exames nos postos de saúde da Cidade e criticou convênio na área,
mantido pelo Executivo Municipal com o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul.
O Vereador Ervino Besson parabenizou o Vereador João Bosco Vaz, pela promoção
da décima quarta edição do Encontro do Esporte, a ocorrer hoje na Sociedade de
Ginástica Porto Alegre - SOGIPA. Ainda, pronunciou-se acerca de invasões, por
famílias carentes, de Praças em Porto Alegre e declarou-se favorável à
efetivação da Reforma Agrária no País, contestando, contudo, a atuação do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. O Vereador João Carlos
Nedel, enfocando a atuação do Partido dos Trabalhadores à frente do Governo
Municipal, questionou prioridades desse Partido na destinação de recursos às
áreas de educação, saúde e habitação. Sobre o assunto, mencionou Editais publicados
no Diário Oficial de Porto Alegre, relativos à compra de equipamentos para a Secretaria
Municipal da Fazenda e ao fornecimento de infra-estrutura para o evento
“Prestação de Contas, 16 anos da Administração Municipal”. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Raul Carrion convidou para o lançamento do livro “As portas
de Tebas – Ensaios de interpretação marxista”, no dia quatorze de março do
corrente, neste Legislativo. Também, citou a proximidade de encerramento do
prazo de locação do imóvel onde estão alojadas famílias que ocupavam terreno na
Rua Atílio Supertti e, finalizando, aludiu aos trinta e dois anos do início do
episódio histórico conhecido como “Guerrilha do Araguaia”. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora
Maria Celeste criticou a forma como o Governo Estadual vem encaminhando o
movimento reivindicatório empreendido pelos professores gaúchos, discorrendo
sobre as condições de trabalho e as defasagens salariais dessa categoria
profissional. Também, declarou que o Senhor Germano Rigotto, Governador do
Estado, não está mantendo o clima de diálogo prometido durante a campanha
eleitoral de dois mil e dois. O Vereador Cláudio Sebenelo reportou-se ao
pronunciamento de hoje do Vereador Beto Moesch, destacando a importância das
Praças para a preservação da saúde física e mental do ser humano e
parabenizando Sua Excelência pelo trabalho que vem realizando como Vereador e
ecologista. Nesse sentido, propugnou por uma política municipal que priorize
programas de conservação das Praças de Porto Alegre e de incentivo à
apropriação desses espaços físicos pela comunidade. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 005/04, discutido pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Renato
Guimarães, os Projetos de Lei do Legislativo nos 065, 066, 070, 048/04, este
discutido pelos Vereadores Aldacir Oliboni e Renato Guimarães, 067/04,
discutido pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia e Maria Celeste; em 2ª Sessão,
o Projeto de Resolução nº 035/02, os Projetos de Lei do Legislativo nos 069/04
e 335/03, este discutido pela Vereadora Maria Celeste; em 3ª Sessão, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 053 e 054/04. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Carlos Alberto Garcia relatou debate ocorrido hoje pela manhã, no Colégio
Sevigné, entre pré-candidatos à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nas
eleições de outubro do corrente ano. Ainda, salientou a participação nesse
debate do Deputado Estadual Beto Albuquerque, citando propostas defendidas por
esse Parlamentar, em especial relacionadas a temas como inclusão social,
aproveitamento da orla do Guaíba e transporte urbano. A Vereadora Clênia
Maranhão divulgou dados da Central de Transplantes do Rio Grande do Sul, os
quais apontam para um aumento do número de doadores de órgãos no Estado entre
os anos de dois mil e três e dois mil e quatro. Também, comentou a ocupação,
por grupos de índios caingangues, de área do Morro do Osso, analisando questões
referentes à realidade vivenciada pelos indígenas brasileiros e declarando ser
essa realidade marcada pela miséria, abandono e exclusão social. O Vereador
Isaac Ainhorn discorreu sobre a indicação, pelo Partido Socialista Brasileiro,
do nome do Deputado Federal Beto Albuquerque como candidato a Prefeito de Porto
Alegre. Além disso, solicitou providências para que sejam colocadas placas de
identificação em ruas da Cidade e citou reclamações recebidas de morador da Rua
Leão XIII, quanto a problemas causados por freqüentadores de bares existentes
nas ruas do entorno. O Vereador Beto Moesch dissertou sobre a importância de
que sejam preservados os parques e Praças da Cidade, mencionando invasões
ocorridas em áreas verdes do Município e afirmando que essas invasões são
conseqüências de um problema social ocasionado, em grande parte, pela falta de
políticas ambiental e habitacional efetivas em Porto Alegre. Sobre o assunto,
enfocou situação observada junto ao Morro do Osso, em face da invasão desse
local por grupos indígenas caingangues. O Vereador Cláudio Sebenelo teceu
críticas à atuação do Partido dos Trabalhadores na direção de Porto Alegre,
comentando problemas enfrentados pelo Município nas áreas ambiental,
habitacional, de turismo e de transporte. Ainda, frisou que o saneamento básico
abrange apenas vinte e sete por cento das moradias da Cidade e atentou para
matéria publicada ontem no jornal Folha de São Paulo, segundo a qual ocorreu
uma diminuição das verbas federais para a área social no ano de dois mil e
três. O Vereador Carlos Pestana contestou pronunciamentos hoje efetuados por
Vereadores da Casa, de críticas ao Governo Municipal, prestando esclarecimentos
acerca das políticas seguidas pelo Partido dos Trabalhadores, no referente ao
Governo de Porto Alegre. Finalizando, ressaltou que a confiança da população
foi atestada nas urnas nas últimas quatro eleições municipais, lembrando
prêmios de qualidade em gestão pública recebidos pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre. Na ocasião, face Questões de Ordem e manifestações dos Vereadores
Wilton Araújo, Carlos Pestana e Isaac Ainhorn, a Senhora Presidenta prestou
esclarecimentos acerca da aplicação do artigo 144 do Regimento, com referência
ao término da Sessão Ordinária do dia sete de abril do corrente, tendo o
Vereador Wilton Araújo formulado recurso verbal, nos termos do artigo 194 do Regimento,
e tendo a Senhora Presidenta solicitado o encaminhamento por escrito desse recurso.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes reportou-se ao pronunciamento
de hoje do Vereador Carlos Pestana, de defesa do Governo Municipal,
questionando prioridades desse Governo e gastos públicos para divulgação de
obras, em especial as resultantes do Programa de Orçamento Participativo
vigente no Município. Nesse sentido, asseverou sua confiança em mudanças partidárias
na direção da Cidade a partir das próximas eleições municipais. O Vereador
Reginaldo Pujol declarou que a visão de Porto Alegre hoje apresentada neste Legislativo
pelo Vereador Carlos Pestana não condiz com a realidade vivenciada pela
população. Também, expôs questões atinentes ao transporte coletivo urbano, ao
abastecimento de água potável e aos serviços de saúde pública e afirmou estarem
ocorrendo atrasos na execução de obras demandadas pelo Programa de Orçamento
Participativo vigente no Município. O Vereador Haroldo de Souza declarou que a
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio vem concedendo alvarás
de funcionamento para casas de prostituição na Cidade e solicitou providências
da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para conserto de passeios públicos e
pintura de faixas de segurança de pedestres na Rua Coronel Vicente, no Centro.
Ainda, examinou a possibilidade de abertura do comércio aos domingos em Porto
Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA. Na oportunidade, face manifestações e Questões de Ordem dos Vereadores
João Carlos Nedel, Haroldo de Souza e Carlos Pestana, a Senhora Presidenta
prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Foi
aprovado Requerimento verbal da Vereadora Margarete Moraes, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, por
dezessete votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Isaac Ainhorn,
tendo votado os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Elias Vidal,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Maria Celeste, Maristela
Maffei, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães, Sofia Cavedon e
Valdir Caetano. Foi
aprovado o Requerimento nº 068/04 (Processo nº 1966/04 - Autorização para
representar externamente esta Casa na posse e primeira reunião do Conselho das
Cidades, nos dias quinze e dezesseis de abril do corrente, em Brasília - DF,
com percepção de diária e passagens aéreas), de autoria do Vereador Raul
Carrion. Foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Carlos Pestana, Líder
da Bancada do PT, solicitando alterações na composição de Comissões Permanentes
da Casa, com a transferência do Vereador Carlos Pestana para a Comissão de
Constituição e Justiça e do Vereador Gerson Almeida para a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Na oportunidade, face Questão de
Ordem formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, a Senhora Presidenta prestou
esclarecimentos acerca da data a partir da qual passarão a vigir as alterações
propostas pelo Requerimento anteriormente aprovado, de autoria do Vereador
Carlos Pestana. Também, o Vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento
verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando fossem convocados os Vereadores
Carlos Pestana e Gerson Almeida para as Comissões que passam a integrar. Foi
aprovado Requerimento de autoria dos Vereadores Beto Moesch, Líder da Bancada
do PP, e Carlos Pestana, Líder da Bancada do PT, solicitando alterações na
composição de Comissões Permanentes da Casa, com a transferência da Vereadora
Sofia Cavedon para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e do Vereador Pedro
Américo Leal para a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, por
dezenove votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Cláudio Sebenelo,
tendo votado Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos
Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Elias Vidal, Ervino Besson,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, João Carlos
Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães e Sofia Cavedon. Em prosseguimento, o Vereador Gerson Almeida
formulou Requerimento verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando
cópia de Ofício encaminhado pelo Governo Municipal, em resposta ao Relatório da
Comissão Especial instaurada neste Legislativo no ano de dois mil e um, para
avaliação das compensações ambientais relativas às obras da III Perimetral e
fiscalização do seu cumprimento. Às dezoito horas e doze minutos, constatada a
inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora
Margarete Moraes e pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador
João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
para um Requerimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Raphael Onorino Carlos Loro, Diretor da
Faculdade de Odontologia da PUC e Vice-Presidente da Fundação Irmão José Otão.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Na mesma linha, quero pedir, Excelência,
um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. João Francisco dos Santos Silva,
que faleceu ontem também, e foi enterrado hoje. Era o Presidente da Afisvec e
foi Diretor-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre na Presidência do Ver.
Cleom Guatimozim.
O SR. REGINALDO PUJOL: Na mesma linha do Ver. Elói Guimarães,
quero me somar ao Requerimento relativo
ao João Francisco, vítima de acidente no último final de semana - lamentável
acidente - e eu gostaria, com a vênia do Ver. João Carlos Nedel, que
pudéssemos, em um só momento, fazermos essas duas homenagens póstumas,
absolutamente justificadas.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Ver. Reginaldo Pujol. Deferimos
o pedido de um minuto de silêncio em homenagem aos dois cidadãos.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Presidenta, como é do conhecimento
público, a Casa, em Grande Expediente, homenageará hoje o 10º aniversário do
Lindóia Shopping. Nesse sentido, eu peço a inversão da ordem dos trabalhos,
para que o Grande Expediente se inicie agora. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento do Ver. Elói
Guimarães, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, para que se inicie
imediatamente o Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Grande Expediente
de hoje destina-se à homenagem do 10º aniversário do Lindóia Shopping. Tenho a
honra de convidar para compor a Mesa o Sr. Arno Borowski, empreendedor do
Lindóia Shopping e Diretor da FAPERS – Fundação Assistencial e Previdenciária
da Extensão Rural no Rio Grande do Sul -, e também o Sr. Fábio Irigoite, Gerente-Geral
do Lindóia Shopping.
O Ver. Elói Guimarães, Vice-Presidente desta Casa,
proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Exma Srª Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes; Sr. Arno Borowski,
empreendedor do Lindóia Shopping e Diretor da FAPERS – Fundação Assistencial e
Previdenciária da Extensão Rural do Rio Grande do Sul -, que, neste ato,
representa os empreendedores; Sr. Fábio Irigoite, Gerente-geral do Lindóia
Shopping, também representando os gerentes, diretores e funcionários do nosso
Lindóia Shopping; também como extensão da Mesa Sr. Carlos Alberto Schetter,
empreendedor e Diretor da Capa Engenharia; Sr. Edison Gonçalves, Presidente da
Associação dos Lojistas do Lindóia Shopping; Sr. Bruno José Ely, empreendedor e
Diretor da FAPERS; também o Sr. Paulo Fam, empreendedor e Diretor da Capa
Engenharia; a Kelly, que é a coordenadora de marketing; os gerentes, os funcionários, empreendedores, enfim,
tantas pessoas. Hoje é um dia extremamente importante para Porto Alegre de um
modo geral, mas para a Zona Norte de um modo particular. Hoje, pela manhã, os
jornais, a mídia falada, eu gostaria de ler - é do conhecimento de todos - o
que, em meia página, os jornais Zero Hora, Correio do Povo, O Sul, Jornal do
Comércio, enfim os nossos jornais publicaram; eles dizem assim: (Lê.): “A
homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre vai fazer, a gente coloca na
vitrine. A Câmara Municipal, por iniciativa do Ver. Elói Guimarães e o apoio de
todos os demais Vereadores, vai fazer uma homenagem ao Lindóia Shopping, em
comemoração aos seus 10 anos. Para nós, esse é mais um grande motivo para
festejar. Você é nosso convidado para participar dessa homenagem, hoje, às 14h,
na Câmara Municipal... Lindóia, há dez anos o seu shopping de todo dia.”
A
Casa, hoje, aqui, pelos seus representantes, quer prestar esta homenagem, de
aniversário. E diríamos, para usar o jargão popular, que é uma data redonda: 10
anos.
Dizer
que o Lindóia Shopping insere-se num dos maiores “shoppings a céu aberto”, poderíamos dizer, da América, que é a Av.
Assis Brasil, é apenas consignar, parece-me, o óbvio. Estrategicamente
colocado, o Lindóia Shopping, naquele contexto, naquele eixo comercial da Av.
Assis Brasil, representou - e eu chamo a atenção, porque sou alguém que convive
na Zona Norte de Porto Alegre - a presença, meus caros homenageados e
representantes dos homenageados, do Shopping inserido naquele contexto
densamente popular, de grande população daquela zona, representou muito para o
desenvolvimento da Zona Norte de Porto Alegre. Por todos os fatores não só do
ponto de vista de uma melhor disposição de circulação, de transporte, de
trânsito, situa-se numa região extremamente importante da Cidade.
Ali
nós temos um entorno, o entorno do Lindóia Shopping, com meio milhão de pessoas
dos diferentes bairros. É ali que está o Lindóia Shopping, promovendo o
desenvolvimento do Shopping, sim, mas também da Cidade, e em especial do seu
entorno, de toda aquela mobilização, sob todos os aspectos, porque o Lindóia
Shopping é um shopping que tem
inúmeras preocupações não só a preocupação dos seus empreendedores de produzir
a melhor oferta e qualidade, mas também é uma entidade voltada para os
interesses sociais, por meio das campanhas que faz o Lindóia Shopping: Campanha
do Agasalho, Dia da Mulher e por aí se vai. Mas, culturalmente, ali está o
Brique do Lindóia, aos domingos.
Portanto,
esse complexo é mais do que uma oferta - o que já seria bastante - de
utilidades à nossa população: o Lindóia Shopping tem uma vocação, que é
exatamente atender à vizinhança, por assim dizer. A característica de inserção
local do Lindóia Shopping é que é um shopping
direcionado à localidade. Embora atinja a localidade como um todo, como de
resto os demais shoppings, ele tem
uma vocação para atender exatamente a comunidade local.
E
dizia ao Fábio, que é um gerente, é um diretor da instituição muito dinâmico,
um lutador, um homem criador.
A
Cidade está aqui agradecendo por esse instrumento do desenvolvimento local, por
tudo o que ele propicia, por tudo o que ele faz. São diversas atividades
extracomerciais, “Amigo do Bairro”, líder disso, líder daquilo, reuniões com
funcionários, qualificação da mão-de-obra, e por aí se vai. Ali está um
complexo; nós temos ali uma proposta múltipla de interesse imediato da
população. Estão ali lojas que vendem passagens, a Conorte, por exemplo, a
Veppo, a Rodoviária, para facilitar o deslocamento das pessoas, e um conjunto
de lojas, farmácias, enfim, há uma proposta múltipla da melhor qualidade e
feita, vejam, com carinho, com alegria, pelos funcionários, pelos
empreendedores, porque está na filosofia do Lindóia Shopping exatamente a
questão da solidariedade, da aproximação, do bom atendimento. Então, isso é
muito bom para a Cidade, e essa se sente hoje também homenageada por poder
homenagear uma parte, porque a Cidade é toda essa complexidade, são as pessoas,
é a Prefeitura, é a Câmara, são as nossas indústrias, enfim, os nossos shoppings e o Lindóia Shopping.
Então,
nós estamos aqui homenageando, Presidenta, por uma questão de justiça, esse
empreendimento e agradecendo aos empreendedores por localizarem ali uma série
de ofertas do interesse imediato da nossa população e das pessoas. Portanto,
este é um grande momento - vejo o Marconato chegando aqui e o cumprimento - em
que a Casa tem a oportunidade de homenagear o Lindóia Shopping pela passagem do
seu 10.º aniversário, desejando que ele continue a sua caminhada fazendo
exatamente o que tem feito, prestando serviços relevantíssimos à Cidade de
Porto Alegre.
Queremos,
mais uma vez, dizer aqui da satisfação da Casa, da oportunidade que nos deram
de fazer esta homenagem que diz do interesse maior da Cidade de Porto Alegre.
Viva! Longa vida ao Lindóia Shopping! Visitem o Lindóia Shopping! Todos sabem,
cheguem na Assis Brasil, enfim, para conhecer, exatamente, aquele complexo que
faz um desenvolvimento qualificado para Cidade de Porto Alegre. Obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu convido o Ver. Elói Guimarães para que
componha a Mesa dos trabalhos.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Almerindo Filho.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu tenho justificada razão de vir à tribuna neste tempo que a
gentileza do Ver. Almerindo Filho nos enseja. Realmente, como o Ver. Elói
Guimarães, eu fui, evidentemente, gratificado hoje de manhã, quando nas
primeiras horas via os jornais da nossa Cidade, todos eles estampando esta
manifestação ao Lindóia Shopping, que se colocava na vitrina em face da
homenagem que a Câmara Municipal, por iniciativa do Ver. Elói Guimarães, lhe
presta no dia de hoje. Achei que era um gesto muito elegante, muito nobre, que
valoriza a nossa atuação legislativa e que, por isso mesmo, mereceria da nossa
parte uma resposta adequada, e essa nós oferecemos no nosso pronunciamento,
dizendo que a Câmara Municipal se sente duplamente gratificada: de um lado, por
poder prestar esta homenagem ao Lindóia Shopping por seus 10 anos de
atividades, o que é um fato absolutamente singular, que merece registro; e, de
outro lado, por ver que a homenagem que o Ver. Elói Guimarães requereu, e a
Casa unanimemente concedeu, foi recebida pelos senhores da forma como foi
recebida. Se nós tivéssemos - e não tínhamos - alguma dúvida a respeito da
proposta do Ver. Elói Guimarães, ela haveria de desaparecer no dia de hoje.
Realmente, o Ver. Elói, como homenageante principal, foi extremamente feliz na
escolha da homenageada e no oferecimento das razões. Quando eu anunciei que
iria ocupar a tribuna nesta hora, alguém que mora na Zona Norte de Porto Alegre
me sussurrou uma idéia básica para o nosso pronunciamento. A pessoa me disse o
seguinte: “O Lindóia Shopping é o verdadeiro shopping da família, é o shopping
que deu certo na Zona Norte, é um shopping
que cresceu e se afirmou e é um shopping
onde o lazer e a recreação de quantos circundam aquele empreendimento comercial
se realizam na plenitude todos os dias, todas as noites, aos fins de semana e
durante a semana. Lembraram-me, com absoluta pertinência, da existência das
melhores salas de cinema de toda a Zona Norte, e quiçá de Porto Alegre, lá no
Lindóia Shopping. Lembraram-me mais ainda: da excelência da praça de
alimentação, que é um verdadeiro centro social dos moradores da Zona Norte de
Porto Alegre, o que tive oportunidade - inclusive, me avivaram a memória - de
constatar quando fui, por exemplo, visitar aquele espaço democrático que a
sensibilidade dos dirigentes do Lindóia Shopping propiciaram para o
estabelecimento e a instalação do Brique da Zona Norte, que funciona aos
domingos, lá na Av. Assis Brasil, exatamente nas dependências do Lindóia
Shopping.
Então,
esse espaço democrático, essa empresa que deu certo, esse grupo de empresários
bem sucedidos, justificadamente, merecem ser homenageados aqui na Casa.
Quando
a gente vê um grupo empresarial que está em ascensão, que está promovendo
empregos, que está criando um ambiente agradável numa área densamente povoada
de Porto Alegre, que é a Zona Norte, a gente exulta, especialmente porque vê
que entidades financeiras, empresas comerciais tradicionais foram atrás do
sucesso do Lindóia. O Banrisul está hoje lá instalado. No ano passado, as Lojas
Americanas se instalaram lá, numa prova evidente de que aquele empreendimento
havia dado certo.
Cabe
a nós, Vereadores, atentos à realidade da Cidade, registrar esses
acontecimentos e, mais do que registrá-los, proclamá-los como um exemplo
positivo que deve prosperar na Cidade.
Hoje, Ver. Isaac Ainhorn, quando a gente estabelece aquelas
discussões em termos da importância do capital, em termos da importância do
trabalho, a gente chega à conclusão de que nem o capital nem o trabalho existiriam
se não houvesse empreendedores, empresários, homens competentes que assumissem
a responsabilidade de organizar as forças do trabalho e, ao mesmo tempo, dar
sentido social ao capital que se emprega nesses empreendimentos.
Vejo
no Lindóia esse exemplo positivo, e, por ver esse exemplo positivo, não
titubeei, mesmo sabendo que os senhores seriam muito bem homenageados pelo Ver.
Elói Guimarães, de vir secundá-lo nas suas expressões positivas.
Ninguém
mais que o Ver. Elói Guimarães, Vereador daquela área de Porto Alegre, tem
autoridade para saudar o Lindóia Shopping, que ele viu nascer, como eu também
vi nascer, presente na sua inauguração, eu o vi crescer e atingir os patamares
que atingiu até o presente momento.
Então,
a minha ousadia de vir secundar o Ver. Elói Guimarães é para não ser omisso e
ausente neste momento altamente significativo que ocorre aqui na Câmara
Municipal.
Receba,
pois, meu caro Arno Borowski, e receba também, meu caro Fábio Irigoite, junto
com o nosso abraço, junto com a nossa homenagem, a convicção de que, daqui a 10
anos, aqueles que estiverem aqui no nosso lugar na Câmara, haverão de festejar
praticamente a maioridade civil do nosso Lindóia Shopping com tanta intensidade
como o estamos fazendo no dia de hoje, porque nesta Casa, certamente,
continuarão existindo pessoas como eu, que exultam com a vitória, que gostam de
saudar os vencedores e que têm a consciência de que os bons exemplos têm de ser
gizados, apresentados à sociedade, proclamados em prosa e verso para que
prosperem e sigam servindo à sociedade da forma como os bons empreendedores
hoje a servem. E o Lindóia Shopping é, indiscutivelmente, um exemplo vivo de um
empreendimento inteligente que deu certo, porque foi administrado com
competência e, sobretudo, porque lá se sabia o que se queria: dar à Zona Norte
um empreendimento à altura da sociedade da Zona Norte de Porto Alegre e, mais
do que isso, um empreendimento que colima seus objetivos como os senhores
conseguiram alcançar.
Meus
cumprimentos e as minhas homenagens. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero, antes
de qualquer coisa, cumprimentar – não o nominei - o Vice-Presidente desta Casa,
aproveitando o ensejo, por esta iniciativa. Sempre se diz que o capital não tem
fronteiras; ele anda aonde as oportunidades se apresentam, se propõem, e as
pessoas vêm.
Neste
momento, reforço mais uma vez, quero cumprimentar o Ver. Elói Guimarães pela
feliz iniciativa de homenagear o Lindóia Shopping, porque, sem ser bairrista,
eu diria que o Lindóia Shopping é coisa nossa. A gente tem a presença, aqui
conosco, do empreendedor da FAPERS, de todo esse conjunto de empresários que
apostaram neste empreendimento na nossa Zona Norte, como também se diz: na Zona
Norte do Ver. Elói Guimarães, onde naturalmente ele tem aquela inserção, a
mesma que eu tenho quando tenho de me explicar, muitas vezes, quando dizem:
"Ah, o Ver. Isaac é Vereador do Bairro Bom Fim". Não, eu sou um
Vereador do Bom Fim, mas não somente o Vereador do Bom Fim; eu sou Vereador da
Cidade de Porto Alegre e esparramo, graças a Deus, com a generosidade dos
eleitores, votos em toda a Cidade. Mas eu tenho essa identificação, essa raiz.
Recentemente
assistimos, e oxalá isso proporcione, Ver. Elói, um novo perfil urbanístico ao
Bom Fim, a demolição do que restava do Cinema Baltimore e que ali surja um shopping. A comunidade está torcendo por
isso, e os senhores vêem como esses empreendimentos são importantes. A
segurança, hoje, dos shoppings, é
inegável. Agora, quando eu digo que o Lindóia Shopping tem uma característica
toda especial, é pela sua inserção com a comunidade da Zona Norte, embora ele
atenda não só a Zona Norte mas atende o Rio Grande, atende Porto Alegre. A
gente mesmo, de vez em quando, vai lá para o Lindóia, visita e compra, faz um
passeio, e temos lá, Srª Presidente e Srs. Vereadores, um empreendimento que
julgamos importante para a Cidade.
Comentava
com o Ver. Beto Moesch - se estou falando neste momento é porque o Ver. Beto
Moesch me cedeu o tempo - que hoje é um dia especial para aqueles que,
historicamente, lutam pela liberdade do comércio, e eu disse que um dia isso
iria acontecer e não ia demorar muito... Ontem - está lá o Presidente
Marconato, do Sindilojas - eu assisti a uma entrevista, satisfeito, exultante,
por ver o Presidente do Sindicato dos Comerciários aderindo à tese, concordando
que o comércio tem de abrir aos domingos. Nós, aqui desta tribuna, lutamos
muito por essa questão. Sempre afirmávamos que a questão da liberdade do
comércio, da abertura do comércio aos domingos, sempre esteve dentro da nossa
visão trabalhista, vinculada ao respeito aos direitos sociais trabalhistas. E
hoje nós estamos vendo isso - quem diria -, não demorou muito tempo para que os
que vão assumir a Presidência do Sindicato dos Comerciários dizerem que querem
sentar à mesa, querem discutir, porque entendem que o comércio aberto vai
proporcionar mais empregos para os comerciários. Que bom! Que beleza! Vereador,
V. Exª, praticamente como decano dos Vereadores aqui desta Casa, tem lutado por
essa questão historicamente e se contrariava quando via, permanentemente, o
conjunto de restrições e as pressões que sofria em relação à discussão dessa
matéria. E, hoje, Vereador, é por isso que eu digo, e agradeço ao Ver. Beto
Moesch que sempre lutou junto com o Nedel e outros Vereadores, como o Ver.
Pujol, pela liberdade do comércio; como o Ver. Haroldo de Souza que sempre foi
um lutador pela liberdade do comércio. Desde que eu cheguei nesta Casa, em
1986, lá se vão anos, eu sempre defendi isso, porque houve um tempo em que
queriam fechar o comércio aos sábados à tarde – era o desastre completo –, daí
não teria o Lindóia Shopping, não teria o Iguatemi, não teria o Praia de Belas,
porque isso os inviabilizaria..., porque hoje sabe-se que sábado é o dia que mais
vende e está começando a se criar a habitualidade e a tradição da venda aos
domingos também, porque acelera as vendas. E dizer, simplesmente, que na
recessão as pessoas não têm poder aquisitivo é óbvio, é verdade, e não têm
mesmo, com esse salário que continua nesse estado de recessão, numa situação
econômica difícil.
Por
isso, eu quero registrar, neste momento, a importância da iniciativa de V. Exª,
Vereador, porque V. Exª que eu conheço desde que cheguei nesta Casa e que pensa
como eu de que há prioridade do trabalho sobre o capital, mas sem a conjugação
desses dois elementos não se forja a construção de um País rico e forte.
Eu
quero, nesta oportunidade, saudar Vossa Excelência, os empreendedores, aqueles
que acreditaram nesse projeto, que estão juntos com esta extraordinária empresa
que já orgulha o Rio Grande pela sua capacidade empreendedora, a Capa
Engenharia. Eu quero dizer da importância, portanto, dessa iniciativa de ver
Vossa Excelência, hoje, homenageando o Lindóia Shopping. Parabéns ao Lindóia
Shopping, aos seus dirigentes, aos seus funcionários, aos seus trabalhadores.
Vida longa ao Lindóia Shopping! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço o Ver. Isaac Ainhorn pela
manifestação.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo
do Ver. Carlos Pestana.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu falo em nome não apenas do Ver. Carlos Pestana que, gentilmente,
cedeu este espaço, mas em nome de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores
nesta Casa, uma Bancada atuante do Governo, preocupada e voltada para todos os
segmentos da sociedade e, em especial, por hoje ser um dia de homenagem a um shopping tão reconhecido na nossa Cidade.
E falo, também, como moradora da Zona Norte - o Ver. Elói Guimarães também é
morador - e como uma assídua freqüentadora do Shopping que se tornou referência
para todos nós, porto-alegrenses, em especial para os moradores daquela Região,
pelo acesso: pega-se um ônibus só, é só um transporte para chegar até lá.
Aliás, Ver. Isaac Ainhorn, tornou-se referência para a Grande Porto Alegre
também pelo acesso que tem com as cidades de Cachoeirinha, Alvorada, a
acessibilidade que as pessoas têm para chegar a esse Shopping, naquela Região
tão importante para a nossa Cidade.
É
um shopping que tem uma relação
participativa, uma relação com o Bairro, uma relação preocupada não só com a identidade
da Região da Zona Norte, mas preocupada com a cultura daquela Região. Quando eu
lembro, por exemplo, das promoções e das campanhas no Natal, quando se convidam
todos os corais das igrejas, dos hospitais para estarem lá, fazendo as suas
manifestações culturais, nesse momento se traz um resgate fundamental da
história daquela região com a identidade do Lindóia Shopping.
É
um shopping que descentralizou o
comércio, que facilitou a vida das pessoas, fazendo com que aquela população
não precisasse se deslocar para o Centro para comprar com segurança, para ter a
comodidade necessária, para ter o acesso necessário às suas compras naquela
região. Quero salientar não só a questão das lojas, que têm um atendimento todo
peculiar, o comércio é um comércio peculiar, na sua maioria composto por
pequenos comerciantes que têm a credibilidade e a forma como atendem os
consumidores, num comércio familiar, por isso a referência do Ver. Reginaldo
Pujol de dizer que lá todo mundo lembra o Lindóia Shopping como um shopping familiar, porque são atendidos,
naquelas lojas, na sua maioria, por pequenos comerciantes que têm na sua
peculiaridade a relação da família na loja. Quero salientar também a questão da
importância da educação que aquele Shopping traz quando tem, nas suas
instalações, um curso pré-universitário, o que faz com que toda a juventude
daquela região tenha ali, de uma forma competente, bastante precisa e
importante, o acesso aos cursos pré-universitários. Além dos cinemas, as praças
de alimentação, a questão dos bancos, a importância de ali estarem instaladas
uma agência do Banrisul e do Bradesco; a questão da segurança, a questão de
estar cada vez mais em sintonia com a comunidade quando busca novos
empreendedores e novas lojas, como as Lojas Americanas - instalada lá
recentemente.
Por
fim, quero salientar que para nós é de uma importância relevante, além de toda
questão do comércio formal que o Shopping trata, a questão cultural, a
diversidade com que ele trabalha com a população daquela Região, a sua preocupação
de estar cedendo o espaço do estacionamento, principalmente aos domingos, numa
parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de
Industria e Comércio, e lá instala o Brique da Zona Norte. Isso para nós é de
fundamental relevância, de fundamental importância para aquela Região, que
trabalha muito com a economia informal. Propiciar espaço para aquelas mulheres
e homens que trabalham com artesanato, que trabalham no seu dia-a-dia, vivem e
sobrevivem desse artesanato é extremamente relevante.
Então,
essa preocupação que os senhores empreendedores do Shopping têm, não só com a
questão do comércio formal, mas de estar propiciando à informalidade um acesso
à população, e poder estar ali sobrevivendo, também é relevante para todos nós
na Cidade de Porto Alegre.
Quero,
então, por todas as questões levantadas, parabenizar pelos 10 anos desse
importante shopping da nossa região,
a Zona Norte de Porto Alegre, pela iniciativa dos senhores empreendedores
daquele Shopping.
Para
nós, que somos usuários daquele Shopping, ele traz, para além da segurança, a
importância da credibilidade de um empreendimento de sucesso para todos nós.
Vida longa ao Lindóia Shopping!. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Concedemos a palavra ao Sr. Arno
Borowski, representando, neste ato, o Lindóia Shopping.
O SR. ARNO BOROWSKI: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Agradecer é aparentemente fácil, mas expressar os sentimentos
envolvidos com agradecimento, neste caso especial, não é tão simples. Por isso,
já de antemão, pedimos desculpas ao dinâmico Ver. Elói Guimarães, autor da
proposição, que homenageia o Lindóia Shopping, nesta Sessão, e aos seus Pares, que
a homologaram, pois esse discurso será insuficiente para demonstrar a nossa
gratidão. Uma homenagem partindo da Câmara Municipal de Porto Alegre é uma
honra ímpar, pois, se estivermos certos, é a primeira vez que um shopping center recebe tal homenagem
nesta Casa.
Aliás,
o Ver. Elói Guimarães descreveu tão bem o Shopping, a sua filosofia, a sua
missão, que dispensaria qualquer manifestação da nossa parte. Temos, porém,
consciência da importância do Lindóia Shopping para a Zona Norte de Porto
Alegre, o que pode explicar uma solenidade significativa como esta e dar-nos a
tranqüilidade para desfrutar de todo o prazer que este momento nos proporciona.
O
primeiro fato marcante ocorreu há dez anos, que foi a restauração do espaço
físico que viria a dar lugar ao Lindóia Shopping. Tratava-se de local
degradado, um estorvo mesmo para as Avenidas Assis Brasil e Panamericana, dado
o estado de abandono em que se encontravam, estimulando o seu uso para as mais
ilícitas atividades marginais. Os idealizadores do Shopping, movidos mais pelo
ímpeto empreendedor do que pela lógica de lucro - pois sabe-se que esse tipo de
negócio só dá retorno após dez anos -, imaginaram e implantaram um centro de
serviços, lazer e compras para servir àquela Região da Cidade.
Deveria
ser um lugar democrático - como foi dito aqui - onde haveria espaço para
qualquer classe social, fosse para comprar ou simplesmente para espairecer.
Há
alguns dias, comentávamos com amigos que os shoppings
de Porto Alegre exercem hoje o mesmo papel que a Rua da Praia exercia há 40, 50
anos, da qual sou um saudosista. Lembraram-se vantagens e desvantagens da Rua
da Praia daquela época, comparadas com os seus supostos sucessores de hoje.
Apontaram-se muitas vantagens para a Rua da Praia e também muitas para os shoppings, como as evidentes ausências
de frio, calor, chuva e outras intempéries. Uma, porém, foi marcante: a Rua da
Praia não podia ser construída em outros lugares da Cidade. Claro, cada bairro
tinha uma rua similar, mas a Rua da Praia era única. Um shopping, porém, pode ser construído num bairro com atrações e
conveniências semelhantes a qualquer empreendimento do gênero. Foi assim que os
habitantes do Jardim Lindóia e bairros vizinhos puderam ser contemplados com um
empreendimento de qualidade similar àquela de que desfrutam seus contemporâneos
das maiores cidades. A comunidade local reconhece a importância do
empreendimento e, paulatinamente, o Lindóia Shopping foi-se tornando um centro
aglutinador de atividades comunitárias, sejam privadas, sejam públicas, já tão
bem explanadas pelos nobres Vereadores que nos antecederam aqui na tribuna.
Exposições, feiras, encontros, eventos educativos, culturais, recreativos,
humanitários são comuns nas dependências do Lindóia Shopping.
A
partir deste ano o Lindóia passou a ser sede do Brique da Zona Norte, promoção
da Prefeitura Municipal. O Lindóia Shopping, então, a seu modo, é uma parceria
público-privada. Tais condições tornaram o estabelecimento muito atraente para
os comerciantes, tanto que praticamente não existem espaços vagos para locar.
Acreditamos que poucos shoppings no
Brasil desfrutam de situação semelhante neste momento. Assim, esses êxitos
repercutiram além da área de influência do estabelecimento.
O
Ver. Elói Guimarães, atento não só aos problemas da Cidade e às dificuldades do
povo, mas também sensível para o registro de soluções e avanços, honra-nos, e,
sobretudo, comove-nos com sua iniciativa, que recebeu respaldo dos demais
nobres Vereadores.
Um empreendimento pequeno, mas pretensioso, quando se trata
de servir com qualidade atinge seu auge, quando é lembrado por uma Casa de
tanto prestígio como a Câmara Municipal de Porto Alegre, sede das inteligências
mais privilegiadas do nosso meio, cujas vozes se fazem ouvir e respeitar muito,
muito além das divisas municipais.
E, aí, Srs. Vereadores, Vossas Excelências, além de
homenagear-nos, repassam a mensagem, pois foram citadas, aqui, pelos Srs.
Vereadores, virtudes do Shopping que nós mesmos não havíamos avaliado ainda
adequadamente. Se o Lindóia Shopping atingiu um apogeu, não deve correr o risco
da acomodação; deve encontrar novos caminhos de sucesso para servir à sua
comunidade e ser merecedor desta homenagem e, quem sabe, de outras, como aqui
foi destacado.
Um
reconhecimento como este anima os empreendedores a assumirem o risco de
crescer, gerar impostos, abrir vagas de trabalho, pois há respaldo dos Poderes
Públicos, como fica demonstrado neste evento.
Antes
de encerrar, pedimos licença para manifestar um agradecimento aos nossos
parceiros: fornecedores de produtos e serviços, mas, principalmente, aos
lojistas do Lindóia Shopping, porque, em verdade, são eles que fazem o Shopping
funcionar; sem eles, a homenagem que estamos recebendo, agora, seria
impensável.
Srª
Verª Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal, Sr. Ver. Elói Guimarães,
Srs. Vereadores, aceitem o nosso muito obrigado desta forma singela, mas que
pretende ser muito expressiva. Nossa retribuição será com mais e melhores
serviços para o Bairro e para a Cidade. Senhoras e senhores, muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Cumprimentando mais uma vez o Ver. Elói
Guimarães pela iniciativa desta bela homenagem, eu quero parabenizar a todos os
empreendedores, aos lojistas, aos funcionários, aos cidadãos e cidadãs da Zona
Norte por tudo que significa, para a Cidade de Porto Alegre, o Lindóia
Shopping. Dou por encerrado esta homenagem, suspendendo a Sessão para as
despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h07min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
15h11min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão. Retornamos ao Grande Expediente.
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Wilton Araújo está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente Margarete Moraes, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, aproveito estes belos momentos do
Grande Expediente para fazer um pequeno comentário sobre a via-crúcis, que
aconteceu na Sexta-Feira Santa, aqui em Porto Alegre. Como todos sabem, eu
participo como protagonista da via-crúcis, uma história resgatada através do
teatro e que conta as últimas 15 estações escritas pelos nossos quatro evangelistas.
E nesta Sexta-Feira Santa, com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
por intermédio da Secretaria da Cultura, com o apoio do Carrefour, nós pudemos
fazer esse teatro ao ar livre, ali na Igreja São José do Murialdo, em direção
ao Morro da Cruz. Nós temos em torno de 120 participantes como atores, e em
torno de 30 mil pessoas são envolvidas nesse acontecimento. Inicia-se, mais ou
menos, com 10 mil pessoas e acaba sensibilizando e atingindo mais de 30 mil
pessoas no alto do Morro da Cruz.
Há
muito tempo nós defendemos um centro cultural lá para o Morro da Cruz, porque
nós percebemos é que esse é um momento de muita arte, muita cultura, muita fé
promovida pelo povo gaúcho, e que essa via-crúcis oportuniza às pessoas uma
reflexão ao encontro de si mesmas, porque é um momento de fé espontânea das
pessoas que participam da via-crúcis. E na Sexta-Feira Santa, com muita chuva,
assim mesmo, mais de 10 mil pessoas participaram da via-crúcis. Mas o que me
chamou muito a atenção - e é a foto comentada nos órgãos da imprensa, sobre a
via-crúcis -, foi que no momento da
Crucificação de Jesus Cristo, isto é - nas últimas três estações, que são: a
morte, o sepultamento e a ressurreição. Naquele momento em que foi simbolizada
a vinda do Espírito Santo por uma pomba, essa pomba se dirigiu à cruz e foi
pousar exatamente na cabeça do protagonista. Isso chamou muita atenção do
público, simbolizando um milagre, como sendo a vinda do Espírito Santo. E esse
acontecimento foi muito comentado de ontem para hoje.
Ora,
é evidente que ali se expressava, não só a fé das pessoas, mas, principalmente,
um símbolo que nós trazemos até hoje - uma pomba branca -, como o símbolo do
Espírito Santo. Nós queremos dizer que essas coisas acontecem, porque as
pessoas realmente acreditam, porque as pessoas realmente têm fé.
Durante
o percurso da via-crúcis nós percebemos que milhares de pessoas não só
acompanham, como centenas procuram estar pagando alguma promessa: ou estavam de
pés descalços, ou estavam carregando uma pequena cruz ou uma criança vestida de
anjo. Enfim, nós temos várias manifestações que demonstram que o nosso povo
ainda, sim, continua com muita fé, com muita esperança de que as nossas vidas
estejam interligadas com - podemos dizer, nobre Ver. João Carlos Nedel - o nosso
“Papai do Céu”, dando o sentido religioso daquele acontecimento.
Então
nós ficamos comovidos com tudo isso - eu me emocionei muito nesse acontecimento
da Sexta-feira Santa -, porque nós estávamos realmente muito envolvidos com
esse espetáculo de fé e oração feito no Morro da Cruz.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu ilustre Ver. Aldacir Oliboni, eu gostaria de cumprimentá-lo
pela sua apresentação e pela sua performance, como me ajuda o Ver. Pedro
Américo Leal. Realmente, encenar a paixão de Cristo é uma eterna graça e por
isso eu quero cumprimentá-lo e dizer que a sua performance, certamente,
aumentou o sentido religioso e, provavelmente, tenha convertido pessoas à
mensagem de amor que Cristo nos deixou. Parabéns!
O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel,
também quero registrar que estava presente no ato, naquele acontecimento
maravilhoso, o nobre Ver. Dr. Goulart, que no final da via-crúcis esteve nos dando um grande abraço.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Oliboni também quero saudar e parabenizar V. Exª que
demonstrou a fé do nosso povo. Não só do Morro da Cruz, outras igrejas também
fizeram procissão - eu participei da do Menino Jesus de Praga - e deu para
sentir que o povo ainda tem crença religiosa e, graças a Deus, com a fé desse
povo, nós ainda vamos recuperar este País para que esse povo seja menos
sofredor. Um fraterno abraço Vereador.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Obrigado Ver. Besson, é evidente e
visível que o povo brasileiro é muito esperançoso. Nós temos muita esperança de
que as coisas melhorem e nós, como Vereadores, enfim, homens envolvidos na
política, temos a possibilidade de oportunizar às pessoas esses momentos de
tamanha grandeza, de tamanha conversão, vamos dizer assim. Agradeço a todos
aqueles que participaram, como também a todos os órgãos municipais que
contribuíram para a realização desse evento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Oliboni esteve aqui para fazer
agradecimentos e eu também, hoje, quero agradecer a todos aqueles que viajaram
para fora de Porto Alegre e não abasteceram seus veículos em nosso Município.
Tive a oportunidade de fazer uma campanha, anunciando nos órgãos de imprensa e
em várias rádios, resultando que em inúmeros Municípios da Grande Porto Alegre,
de uma hora para outra, houve uma avalanche de pessoas - que iam ou para o
litoral ou para a Serra ou para a Campanha - que lá abasteceram seus veículos.
Nós, inclusive, enviamos um e-mail para
vários órgãos da imprensa colocando que, por exemplo, o litro da gasolina em
Alvorada era 2 reais e 5 centavos; 2 reais e 5 centavos em Cachoeirinha; em
Canoas, um real e 99 centavos; em Guaíba, 2 reais e 6 centavos; em Novo
Hamburgo, um real e 88 centavos. O que aconteceu foi que inúmeras pessoas
saíram de Porto Alegre, encheram o tanque dos seus veículos e foram para a
Serra, para o Litoral, para a Campanha; na volta, reabasteceram seus veículos -
nesta semana esses postos de Porto Alegre ainda vão pagar por isso. E mais uma
vez ficou claro que o interesse era essencialmente pelo feriadão. Subiram o
valor da gasolina na quarta-feira para 2 reais e 17 centavos - hoje estão com
os postos cheios de gasolina -, e agora já baixaram para 2 reais e 9 centavos,
inclusive já há postos - hoje nos telefonaram – na Av. Aparício Borges com
gasolina a 2 reais e 3 centavos, mostrando que esse lucro excessivo de querer
ganhar muito por um momento não pode.
No
ano passado entramos com uma representação no Ministério Público, que entendeu
que não era formação de cartel. Eu li e vou ler de novo o que diz Frederico
Abraão, da Editora Sagra, explicando o que é cartel. Gostaria que vocês
ficassem atentos para discutirmos (Lê.): “Cartel é um acordo temporário entre
diversas empresas exploradoras de um mesmo ramo com o objetivo de exercer o
monopólio do mercado, conservando cada uma delas parte da sua independência e o
total da sua personalidade jurídica; é um conchavo empresarial em busca do
monopólio. No cartel as empresas acertam como e a que preço colocarão os seus
produtos no mercado e como negociarão com seus fornecedores de matéria prima,
mão-de-obra e etc.”. E foi o que nós vimos em Porto Alegre na terça e
quarta-feira: todos os postos subiram para 2 reais e 17 centavos. Quando
começou a ser noticiado em alguns órgãos de imprensa, começaram a baixar, e
hoje já há postos com combustível a 2 reais e 6 centavos, 2 reais e 7 centavos;
há um com 2 reais e 3 centavos, 2 reais e 11 centavos...
Eu
volto a dizer que esse caso dos postos de combustíveis aqui em Porto Alegre é
caso de prisão. Vou utilizar esta tribuna tantas vezes quanto forem
necessárias; comecei em agosto do ano passado e vou parar quando um ou dois
donos de postos de combustível forem presos na nossa Cidade, pois o que estão
fazendo com a população da nossa Cidade é caso de polícia!
O
lucro desses donos de postos de combustível, que sempre foi de 21 a 23
centavos, há alguns ganhando hoje 44 centavos, 45 centavos. Aquilo que era 10
centavos a mais já passou para 20 centavos. O posto que vende um milhão de
litros tem 200 mil reais a mais por mês! Podem dizer que há postos pequenos que
vendem só cem mil litros - cem mil são 20 mil reais a mais! Então, o posto
pequeno que vende cem mil ganhando 41 centavos de reais - ganhava 21 -, passa
mais 20 centavos, são 20 mil reais acima daquilo que ganhava de lucro.
Portanto, isso é altamente abusivo, e não há nenhum fato novo em Porto Alegre.
O
que nós temos de fazer é isso que fez a população, que agiu de maneira correta.
Foram viajar, quando saíram de Porto Alegre encheram o tanque; quando chegaram
próximo a Porto Alegre encheram novamente o tanque e vão rodar toda esta semana
com os tanques cheios! O que vai acontecer? Esses preços terão de baixar cada
vez mais, podem ter certeza de que até sexta-feira a maioria dos postos de
Porto Alegre estarão vendendo combustível abaixo de 2 reais e 6 centavos. Só
que o pessoal tem de continuar: cada vez que for viajar, coloque gasolina ao
lado de Porto Alegre.
Eu
volto a dizer: enquanto nós não virmos alguns donos de postos de combustível
presos, nós não temos que descansar, porque isso, eu volto a dizer, é caso de
polícia! E vou usar um termo mais forte: estão roubando da população da nossa
Cidade, porque esse preço é altamente abusivo!
Nós
definimos aqui e está clara a formação de cartel. Não entenderam como formação
de cartel? Tudo bem! Nós denunciamos ao Procon e não conseguimos. Talvez
tenhamos de utilizar outras esferas, talvez o órgão federal. Nós não podemos
concordar é que essas diferenças cheguem, hoje, em alguns lugares, a 30, 40
centavos, no mesmo Estado, com o mesmo ICMS, com a mesma CIDE, com a mesmo
CPMF, com o mesmo revendedor. Eu volto a dizer, são 2 centavos que influenciam
no preço do litro na questão do frete. Então, o que está ocorrendo? É só Porto
Alegre que está certa? Não, pelo contrário, Porto Alegre está totalmente
errada, está na contramão da história, pelo preço abusivo.
Então,
eu volto a dizer, continuem abastecendo fora de Porto Alegre sempre que
puderem. Quem é universitário e tiver que ir para Canoas, Novo Hamburgo, São
Leopoldo encha o tanque lá, não abasteça em Porto Alegre! É uma campanha
antiPorto Alegre? É. Porque nós já fizemos de tudo e não deu resultado; então
nós temos de tomar essa atitude.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Garcia, obrigado pelo aparte. Dou razão a V. Exª e lamento,
embora essa seja a saída, porque dessa forma é que os donos dos postos vão
sentir a diminuição da sua atividade, porque também vão prejudicar a Cidade de
Porto Alegre, na medida em que o combustível não vai ser vendido em nossa
Cidade serão menos impostos para a nossa Cidade. Mas, sem dúvida nenhuma, é um
abuso! Obrigado.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Eu faço questão, Ver. Guilherme Barbosa,
de dizer que Porto Alegre vende, hoje, em média, 3 milhões de litros por mês.
Imaginem vocês, 3 milhões de litros a 20 centavos a mais por litro dá 6 milhões
de reais por mês, só nesse artifício de subir os preços!
Então,
eu volto a dizer, é ganância em cima de ganância! Não há nenhuma explicação
plausível. Eu já discuti em vários meios de comunicação com o pessoal do
Sindicato - o Adão Oliveira, o Goidanich -; eles não querem mais fazer esse
tipo de discussão, porque não encontram argumentos. Nós já discutimos a questão
do preço do combustível, já decompusemos, já analisamos todo o custo
operacional de um posto de gasolina, desde o custo da água, luz, a questão dos
funcionários, e não há explicação!
Então,
eu volto a dizer, é caso de polícia, e enquanto nós não virmos pelo menos um ou
dois donos de postos de combustíveis presos nesta Cidade, condenados – porque,
na realidade, estão lesando a população como um todo –, isso não vai acabar.
Então,
Porto Alegre fica prejudicada, sim, deixando de arrecadar, mas talvez seja uma
forma de as pessoas inteligentes começarem a ter um olhar diferenciado, porque
o que estão fazendo conosco é uma exploração, um abuso inadmissível. Muito
obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
em Grande Expediente.
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Srs. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, quero aproveitar essa oportunidade do Grande
Expediente para falar sobre dois assuntos que estão na pauta dos jornais mais
importantes deste Estado, um assunto que nós já trouxemos à Comissão de Defesa
do Consumidor e Direitos Humanos na terça-feira da semana passada, em que ficou
agendada para esta quarta-feira, dia 14, uma reunião entre a Secretaria de
Direitos Humanos e Segurança Urbana, a FASC e a SMAM, sobre a invasão da praça
aqui em frente ao Capitólio, a Daltro Filho, quase no Centro da Cidade.
Mas
hoje e ontem nós vimos, nos jornais, que está-se proliferando por toda a Cidade
a invasão de várias pessoas nas praças como se isso fosse uma moradia,
dormindo, lá fazendo as suas necessidades, portanto, tirando a possibilidade do
cidadão em geral de freqüentar a praça. Além das drogas, que hoje estão lá
proliferando, tomando conta.
E
a gente vê, Beto Moesch, que o Executivo só diz o seguinte: “Oh, não podemos
tirar esse pessoal dali, não é conosco, é com a Brigada”, lavando as mãos. Ora,
se o Executivo não tem condições de removê-los, colocando-os em outra área que
não as praças... Porque a praça é do povo! Há a alegação de que eles não têm
poder para tirar essas pessoas da praça. Quer dizer que cinco ficam na praça, e
milhares de pessoas não podem usar a praça! Está tudo invertido, Beto!
Então,
Ver. Beto, dou-lhe um aparte. Essa é a minha preocupação, para que nós possamos
recuperar as praças públicas, para que nós, os cidadãos, o jovem, o idoso,
possamos freqüentá-las. Por que ali não há uma cancha de bocha? Poderia ser bem
iluminada, ter uma freqüência natural do cidadão, para tomar um chimarrão,
conversar com o vizinho... Quer dizer, o cidadão não tem mais esse benefício
que é seu de direito.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cassiá, quero parabenizá-lo por
pautar esse assunto, eu vou tratar desse assunto em breve e gostaria do seu
aparte também para que nós possamos continuar o diálogo.
As
praças e os parques são os locais mais democráticos da cidade, são os oásis da selva de pedra; mas, infelizmente, como
não há uma política ambiental eficaz na cidade de Porto Alegre, essas praças e
parques estão aí à bangu, e aí
ocorrem as invasões. O mais grave ainda são aquelas áreas gravadas para serem
praças e parques, mas que não se efetivam e acabam sendo invadidas, porque,
além de não haver uma política ambiental eficaz, não há política habitacional
também. Parabéns por pautar o assunto, Ver. Cassiá.
O SR. CASSIÁ CARPES: Obrigado, e inclusive com a presença, na
terça-feira passada, dos Diretores da Secretaria de Direitos Humanos e
Segurança Urbana, que se propuseram a fazer uma reunião com os munícipes
daquela região da Praça Daltro Filho, em frente ao Capitólio, para que haja o
consenso de que a praça é do povo, porque lá, Ver. Beto Moesch, foram tirados
inclusive os bancos, a praça está suja, com aquelas pessoas dormindo, fazendo
as suas necessidades dia e noite, e o povo não consegue ter o privilégio de
desfrutar de uma praça no Centro da Cidade. Hoje, já sabemos que em outras
regiões da Cidade as praças também estão sendo invadidas. Não, a praça tem de
ser do povo em geral, não pode um grupo de cinco ou seis pessoas que, por
problemas sociais, por problemas de drogas, invadam as praças, e a FASC diz que
vai recuperá-los, que está identificando, fazendo um perfil desse pessoal que
está invadindo as praças.
Ora,
nós já sabemos o perfil, a comunidade relata. O melhor diagnóstico, a melhor
pesquisa é feita pelo contribuinte, pelo munícipe que mora em frente a essa
praça, que tem comércio, que desfruta do privilégio de estar numa praça que
hoje não tem mais salutarmente essa possibilidade.
Outro
aspecto que eu quero levantar aqui que também, Ver. Besson, é muito propício, é
sobre a entrevista do Presidente do Sindicato dos Comerciários que diz sim à
abertura do comércio aos domingos. E olha, V. Exª é testemunha de que este
Vereador buscou todo o entendimento possível, no ano passado, para que nós, na
nossa Comissão, pudéssemos, com o Sindicato dos Comerciários e o Sindilojas,
buscar o entendimento.
Ver.
Ervino, antes de lhe conceder um aparte, quero dizer que este é o meu segundo
assunto, que é um entendimento, e leio no jornal para orientá-lo melhor, o
seguinte (Lê.): “O que defendemos é que a loja nossa possa ficar aberta, desde
que haja uma convenção coletiva assinada entre os sindicatos. A idéia é
restringir a abertura para 6h, pagar um adicional para o trabalhador; garantir
que não sejam trabalhados mais do que dois domingos por mês e que haja folga
adicional”. Então, eu acho que só o fato de o Sindicato dos Comerciários dar
uma luz ao entendimento já é muito bom para que nós possamos trazer à nossa
Comissão, a que V. Exª também pertence, Verª Maria Celeste, que nós possamos lá
debater amplamente, porque deve haver a presença do Executivo, também, para que
nós possamos fazer um Projeto muito amplo, não só para os shoppings, mas, por exemplo, para o Centro da Cidade, com limpeza,
segurança, transporte; para a Azenha, para a Assis Brasil e para os demais
bairros. Então, essa é a preocupação da nossa Comissão, nesse sentido.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Cassiá Carpes, eu primeiramente quero saudar e cumprimentar V.
Exª e também dizer da forma que V. Exª preside a nossa Comissão. O que está se
vendo hoje, em Porto Alegre, Vereador, não é possível. Há um grupo de pessoas
tomando conta das nossas praças, que são públicas, e isso está virando moda,
Vereador; alguém tem de ser responsável, alguém tem de tomar providências. Quem
é que tem de tomar providências? Ora, V. Exª sabe aonde quero chegar. Não é
possível o que está acontecendo na Cidade de Porto Alegre! Sou grato a Vossa
Excelência.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sem dúvida, até porque nós criamos, há
pouco tempo, embora com o meu voto contrário... Agora, com a Secretaria de
Direitos Humanos e Segurança Urbana – este último acoplado depois; antes era só
Direitos Humanos – agora, principalmente, que a Guarda Municipal está com as
prerrogativas de policiamento, de até andar armado em cidades com mais de 250
mil habitantes; com esta Secretaria que está andando - Ver. Helena Bonumá que
volta a esta Casa -, que está fazendo um trabalho na busca desse objetivo, eu
entendo que possamos tomar decisões concretas na Cidade, para nessas áreas,
principalmente, de praças, parques, interpelar e dar a condição de devolvê-las,
quem sabe, para a comunidade, no sentido de nós aproveitarmos perfeitamente
aquele espaço que é fundamental para a sociedade.
O Sr. Gerson Almeida: V. Exª permite uma aparte? (Assentimento
do orador.) Eu agradeço a gentileza, mas quero apenas, sem abusar do seu tempo,
dizer que é um tema muito importante, que é complexo. Gostaria de incluir nos
convites que V. Exª vai fazer na Comissão, que V. Exª preside com muita
seriedade, a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança, que, a rigor,
inclusive, é a responsável constitucional pelo zelo dos espaços públicos, e
que, junto com a Prefeitura, possamos ter um apoio maior da Segurança do
Estado, que tem, nesse aspecto, tido muitas dificuldades para cumprir os seus
deveres constitucionais. Obrigado.
O SR. CASSIÁ CARPES: Vossa Excelência sabe que nós, na nossa
Comissão, várias vezes, mantivemos contato com V. Exª para tentar intermediar
vários assuntos, com o objetivo de fortalecer esse elo de ligação com as
comunidades. Agradeço, Srª Presidenta, esse espaço e quero dizer que estamos
atentos para que possamos devolver esses espaços nobres que são de toda a
população de Porto Alegre, e não de quatro ou cinco, que, muitas vezes, têm
alguns problemas sociais e que devemos, sim, ampará-los, mas mostrar que lá é
para toda a sociedade, é para toda a comunidade. Obrigado, Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Vereadores, Vereadoras,
amigos aqui presentes, pessoas que nos acompanham pelo Canal 16; quero
cumprimentar carinhosamente o Ver. Aldacir Oliboni por sua performance, como
ator, na interpretação de Cristo, ontem, mais uma vez, no Morro da Cruz, uma
atuação perfeita, e em tom de brincadeira, lamento que não seja como nas Filipinas,
não é Pedro Américo Leal, em que os cravos e os pregos são verdadeiros, não é,
Aldacir? Cumprimentos, do fundo do coração, em nome daqueles que gostam e que
acompanham as mensagens de Cristo, já há 2 mil e quatro anos.
Quero
cumprimentar também, rapidamente, o Lindóia Shopping pelos dez anos, e
cumprimentar hoje o Plenário, que está tocando em assuntos única e
exclusivamente de Porto Alegre. Que coisa mais bonita! Então, lá vou eu. (Lê
uma carta.): “Prezado Haroldo, recorro aqui para tentar resolver um problema
junto à Prefeitura. Minha mãe reside na Rua Desembargador Hugo Candal, nº 27,
esquina com a Rua Teixeira Mendes, onde, quando temos temporais ou chuvas mais
fortes, a região fica bastante prejudicada. A calçada dessa residência está
desfeita com enormes buracos há cerca de três meses. Minha mãe, que já tem
bastante idade, liga constantemente ao DEP, e só enrolam. Pois, ontem, resolvi
pegar para mim este caso. Abandonei minhas atividades profissionais, fui até o
DEP, que fica na Av. Sertório. Chegando lá, expus o problema descrito. Para a
minha surpresa, o chefe do Departamento me informou que a Prefeitura está sem
lajes para repor a calçada e que não tem previsão. É possível isso? E o IPTU?
Eu posso pagar depois sem juros ou multa? Muito insatisfeito, fui embora, e, ao
passar pela casa da minha mãe, observei que o calçamento que havia sido
removido pela chuva, está lá todo devidamente empilhado. Conto contigo, porque
liguei de novo ao DEP, e os mesmos ficaram de dar um retorno, mas até agora, nada.
Um abraço, saúde, sorte e felicidade. Rodrigo”.
A
história se repete: primeiro aquela história da falta de verbas para comprar um
cano de dez metros para acabar com a inundação em uma rua na Nova Restinga.
Agora essa reclamação de que a Prefeitura não tem verba para comprar lajes para
repor a calçada da Rua Desembargador Hugo Candal, nº 27, esquina com Teixeira
Mendes. Como escreve o Sr. Rodrigo, dá para a gente pagar também o IPTU depois
que a Prefeitura repuser as lajes na calçada e pagar sem juros?
Eu
estou encaminhando aquele Pedido de Providências, aquele tradicional Pedido de
Providências. Aliás, Pedido de Providências é o que mais faço nesta Casa,
depois que senti que Projetos de natureza social, vide o restaurante popular,
retirada dos meninos e meninas de ruas, e por aí, recebem vetos do Sr. Prefeito
Municipal.
E
há ainda a história do Projeto autorizativo. Nós, Vereadores, não temos essa
autorização, e há um vazio enorme, o que sinto entre projetar aqui, aprovar
aqui e ver sancionado e executado lá pela Prefeitura.
Estou
fechando o meu primeiro mandato, e agora já posso ter conclusões definitivas do
que é ser Vereador. Entendo que ser Vereador não é falar aqui na tribuna a
respeito do Bush, nem da Guerra do Iraque, nem sobre a economia nacional, muito
menos isso aqui é palanque político para falar sobre o que pensa o meu Partido
nas próximas eleições. É claro que não posso ficar sozinho contra uma cultura
que já ultrapassa mais de um século, mas, na medida do possível, sempre que
aqui eu estiver, eu estarei falando sobre coisas da Cidade. É evidente que, de
vez em quando, a gente tem de pensar e perguntar à Bancada do PT, eu não me
recordo, com sinceridade, eu não me recordo que o Lula, na sua campanha à
Presidência da República, tenha feito insinuações de que o Brasil poderia
construir uma bomba atômica; não lembro! Estou procurando os arquivos de
discurso, porque eu tenho quase absoluta certeza de que o Lula não fez isso.
Então, é aquela previsão que eu fiz há dois anos, aqui neste mesmo Plenário: a
guerra das águas está vindo por aí, porque o que o Bush quer do Brasil não é a
questão de bomba atômica; não é, não. Ele foi buscar no Iraque o combustível.
Ele quer, a partir de agora, começar a mexer com a água, no que o Brasil é o
mais rico do Planeta; graças a Deus!
Quero-me
aliar ao Ver. Garcia sobre o assunto relativo ao cartel, acerto de empresas
para tabelar preços de produto no mercado. Vá abastecer fora de Porto Alegre, e
- endossando as palavras do Ver. Carlos Alberto Garcia – enquanto esses
ladrões, esses gatos, esses porto-alegrenses safados, que cobram pela gasolina
o que eles bem entendem, enquanto um deles, ou dois pelo menos não forem para
cadeia, nós não vamos sossegar. Estamos nos aliando à campanha do Ver. Garcia.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Haroldo de Souza.
A
Verª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, ainda em relação ao que dizia,
aqui na Tribuna, o Vereador que me antecedeu - eu acho que o Ver. Carrion
também tem uma moção, se não me engano a respeito dessa matéria -, os Estados
Unidos estão tentando criar um constrangimento para o Brasil em relação à pesquisa
na área da energia nuclear, o que, na realidade, se trata de uma tentativa de
apropriação de todo um processo tecnológico que tem sido feito no Brasil e
também de retaliação em relação às posições que o Brasil tem tido, em nível
internacional, em relação à política imperialista americana no Brasil e no
resto do mundo. Com certeza, nós ressaltamos a importância que tem sido a ação
do Governo brasileiro em nível internacional, constituindo um novo campo
político internacional de países que não se aliam ao imperialismo americano e
que buscam construir uma solução alternativa para os seus países e uma relação
internações, que proteja a soberania de cada um dos nossos países e que se
constitua como uma alternativa de política externa em relação ao resto do mundo.
O
tema que eu gostaria de tratar neste período de Comunicações é a respeito dos
Direitos Humanos. Nós realizamos, recentemente, em Porto Alegre, a 3ª
Conferência Municipal de Direitos Humanos, no dia do aniversário da Cidade de
Porto Alegre. No dia 26 de março, Porto Alegre terminou o dia abrindo a 3ª
Conferência de Direitos Humanos, fazendo um balanço das políticas afirmativas
construídas nessa área, aqui na nossa Cidade, e preparando a Conferência
Nacional de Direitos Humanos, que se realizará ainda nesse semestre, em
Brasília. Mas, por proposição desta Vereadora, estaremos recebendo, nesta Casa,
amanhã - já tratamos com a Verª Maria Celeste, da Comissão de Direitos Humanos,
Ver. Cassiá Carpes, Presidente - o coordenador nacional do processo da Conferência
Nacional de Direitos Humanos.
Quero resgatar a importância dessa Conferencia, porque é a
primeira vez, na história do Brasil, que um Governo Federal assume a
preparação, o investimento e o debate numa Conferência de Direitos Humanos. É o
Governo somando-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos e propondo uma
parceria no sentido de que as conferências nacionais – e já estamos na 8ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos – mudem de caráter, que deixem de ser
um espaço simplesmente de denúncia e passem a ser um espaço de elaboração de
políticas de direitos humanos, que essas políticas se tornem referência para as
ações do Executivo em todos os níveis.
Parece
um gesto simples, parece um gesto simbólico, mas tem uma importância grande no
que nós chamamos – e é a grande tese preparatória da Conferência Nacional dos
Direitos Humanos – a constituição de um sistema nacional de direitos humanos
que articule, que organize as ações dos diferentes níveis de Governo e as
competências, os movimentos da sociedade civil organizada e de Governos.
É
um passo grande na luta por direitos humanos no Brasil, é um passo grande na
construção das políticas de direitos humanos em nosso País, e a nossa
Conferência, realizada no final de março, teve o papel de estar preparando, em
Porto Alegre, esse debate.
Nós
fizemos uma avaliação positiva desses 10 anos de construção das nossas
políticas. O tema tratado foi Políticas
Afirmativas, o que significa estarmos dando o enfoque principal para as
ações concretas que compensam as desigualdades históricas que esses setores têm
sofrido – e em Porto Alegre há muitas políticas nesse sentido.
Então,
não estamos mais simplesmente no patamar de denúncia. Estamos construindo ações
que criam novas oportunidades, como as cotas nos concursos públicos para os
negros, como as políticas de acessibilidade para os portadores de deficiências,
como o programa contra a violência à mulher, como programas voltados à
juventude, como os assentamentos indígenas que temos na aldeia Guarani e o
assentamento Caingangue, na Lomba do Pinheiro. Então, é um conjunto de
intervenções que são feitas, por meio do Poder Público Municipal, em parceria
com o Movimento das Organizações Não-Governamentais e que tem criado e
constituído referência na política de direitos humanos.
Para
finalizar, quero dizer que amanhã, à tarde, nós teremos, às 15h30min, a
presença do coordenador nacional da Conferência Nacional dos Direitos Humanos
aqui na nossa Câmara de Vereadores, visitando a Comissão de Direitos Humanos, o
Ver. Cassiá Carpes, e convidamos todos os Vereadores e Vereadoras a se fazerem
presentes.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Cassiá Carpes trouxe a esta tribuna um
assunto que todos sabem que é prioridade no nosso mandato, Ver. Cassiá, e por
isso fiz o aparte. As praças e os parques da Cidade são muito mais importantes
do que se imagina. O que seria de uma cidade sem as suas praças, sem os seus
parques, sem os seus oásis, Ver.
Pedro Américo Leal? Os oásis da selva de
pedra! Ali há a manutenção, Ver. Dr. Goulart, do microclima de um bairro,
ali nós temos a fauna, ali existe o entretenimento, o espaço mais democrático
de uma Cidade, pessoas de todas as classes sociais, de todas as idades se
encontram nas praças e nos parques. E como é que andam os parques e as praças
da Cidade de Porto Alegre? Andam tão mal que estão querendo, inclusive, cercar
o Parque Farroupilha, de tão mal que está. Na realidade, não existe uma
política ambiental eficaz na Cidade de Porto Alegre; existem alguns discursos
aqui e acolá por parte da Prefeitura. Ver. Cassiá Carpes, V. Exª registrou as invasões
de algumas praças invadidas, mas isso ocorre, porque também não há uma política
habitacional eficaz na Cidade de Porto Alegre. Então, para onde vão as pessoas?
Elas recorrem aos locais mais frágeis, aqueles locais a que a Prefeitura dá
menos importância que são os parques e as praças. Ou vocês acham que iriam
invadir um prédio da Prefeitura? Não, existe um interesse especial por parte da
Prefeitura em zelar por esse prédio, mas não por uma praça e não por um parque,
que são, justamente, os locais mais utilizados pela comunidade, pela população
como um todo.
Agora,
também por não haver nenhuma política aos índios na Cidade de Porto Alegre, os
Caingangues invadiram o Morro do Osso, o parque do Morro do Osso, um dos
remanescentes de Mata Atlântica mais importante da Região Sul do País, aqui em
Porto Alegre, na Zona Sul, junto a bairros tradicionais, que mantém, ali, o
microclima, o clima, a fauna, a vegetação remanescente de fundamental
importância para a qualidade de vida daquela região. Pois não se efetiva o
parque Morro do Osso, estão faltando duzentos ou mais hectares para serem
efetivados. Por quê? Porque não há política ambiental séria sendo priorizada na
Cidade de Porto Alegre. Agora, recursos para viadutos existem. Sobrou dinheiro
para a 3ª Perimetral. Para onde foram introduzidos os recursos? Para viadutos e
túneis. Agora, para parques e praças, não. Aí, não existem recursos, porque a
Prefeitura da Cidade de Porto Alegre apenas faz um discurso ambiental, mas, na
realidade, não pratica uma política ambiental eficaz. Não só não aplica a
legislação municipal de Porto Alegre, como muito menos aplica a legislação
federal e estadual, no que concerne à preservação da fauna, da flora e dos seus
recursos hídricos. E o programa Cidade Viva insiste em dizer meias-verdades, em
ser falacioso, ao dizer que, em Porto Alegre, nós temos dezesseis metros
quadrados de área verde por habitante. Mas de onde isso? Não são seis metros
quadrados de área verde por habitante? Nós queremos uma resposta do Ministério
Público, para que autue o Prefeito por improbidade administrativa, por mentir
no programa Cidade Viva, por dizer inverdades, sim. As coisas devem ser ditas,
aqui. Não são os dezesseis metros quadrados por área verde, não são seis,
sequer. E não vai ser em sete anos que as pessoas vão tomar banho no Guaíba,
como diz o Cidade Viva, porque o Programa Sócio-Ambiental sequer começou a ser
operado. Como dar prazos?
É
lamentável, realmente, esta política, a política do falar e do pouco fazer. A
Cidade de Porto Alegre não merece atitudes falaciosas nem meias-verdades; mas é
o que acontece. Pobre de Porto Alegre que não tem uma política ambiental que
proteja os seus parques e praças! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.
O SR. DR. GOULART: Srª Presidente da Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, para se fazer a prevenção da próstata, que é uma doença que acomete
10% dos homens que têm 51 anos ou mais na Cidade de Porto Alegre, são
necessários três exames: o exame clássico, que mostra os tumores na parte de
trás, que é o toque retal; o segundo exame, que mostra os tumores na parte mais
anterior da próstata, que é a ecografia abdominal; e também o PSA, que é um
líquido que mostra as alterações da próstata, podendo indicar a possibilidade
de câncer de próstata; são três exames. Mas quero dizer que esses exames não
estão à disposição da Saúde Pública de Porto Alegre, à disposição do povo. Onde
é que se faz uma ecografia com facilidade para um homem? Não se faz. Toque
retal? Ah, o urologista é especialista, não se faz. E nós temos de prestar
atenção nisso, porque, paralelamente, o Ministério da Saúde presta um grande
desserviço para as mulheres do Brasil, principalmente para as mulheres de Porto
Alegre, onde existe o maior número de câncer de mama neste País. Enquanto em
Pernambuco, em cada cem mil mulheres, 22, 23 vão ter câncer de mama neste ano,
aqui, em cada grupo de cem mil mulheres, serão 76 mulheres que vão ter câncer
de mama. Por que presta um desserviço? Porque divulga um trabalho que saiu na
Revista Science, dizendo que auto-exame de mama não serve para nada. O que é
uma barbaridade! Que o auto-exame de mamas denuncia câncer mais avançado, nós
todos já sabemos, todos os médicos sabem disso, mas daí a desencorajar a mulher
a se tocar, a prestar atenção na sua mama para que possa, junto com os exames
subsidiários, encontrar um câncer menor, é uma barbaridade, é um crime contra a
saúde dos povos. Poderia dizer, a reportagem dos jornais, que se sabe que o
exame de toque da mulher na sua própria mama não é o melhor exame para
denunciar câncer de mama, mas que ajuda, ajuda. O melhor exame é a mamografia,
mas em mulheres acima de 40 anos. Abaixo de 40 anos, para procurar um câncer
bem pequeninho no seio, utiliza-se a ecografia de mama - em mulheres de 28
anos, que também não estão livres do câncer de mama. Ecografia para procurar câncer
pequenininho na mama de mulher de menos idade e mamografia em mulheres de mais
idade.
Vou
me abaixar depois do que eu falar para marcar nos senhores. Não há ecografia à
disposição das mulheres para detectar câncer de mama nos postos de saúde! (O
Vereador se abaixa na tribuna.) Isso é para vocês não se esquecerem que não há
ecografia à disposição das mulheres. E por que eu falo isso? Porque o Instituto
da Mama, que agora tem a sua principal - eu não sei o que vou dizer -
Presidente de parceria com a Prefeitura, está fazendo de novo, junto com o chefs bar, uma janta para recolher
dinheiro para comprar mamógrafo para a população carente! Isso já vem
acontecendo há dez anos na Cidade de Porto Alegre e nunca aparece o mamógrafo!
E ainda está escrito aqui (Mostra o jornalzinho.): “Telefone para comprar o seu
convitezinho para o Instituto da Mama
- telefone tal, tal”. A Prefeitura tem de tomar providência sobre isso. Isso
era um caso para o Ministério Público quando não existia a parceria dos
elementos do Instituto da Mama com a Prefeitura; agora que há essa parceria, é
um caso de a Câmara dos Vereadores denunciar. Se o mamógrafo é a principal peça
na prevenção do câncer da mulher, como é que nós vamos permitir que um
instituto particular, que se articula com a Prefeitura no Parque Belém, possa
estar em todos os jornais anunciando, há dez anos, que está recolhendo dinheiro
para comprar um mamógrafo?! O que vamos fazer Vereadores? Ou já é normal isso
tudo, e a gente já tolera isso com a maior facilidade! Temos de tomar alguma
providência! Cadê o mamógrafo?! Cadê o mamógrafo para o povo, se a gente sabe
agora que um toque na mama é pouco?! Mas um toque na mama ajuda porque 7% dos
cânceres não são mostrados nem pela mamografia. Cadê o mamógrafo? Há horas vêm
sendo feitos jantares, Expointer, desfile de grandes grifes para comprar o
mamógrafo e ninguém vê esse mamógrafo aparecer?
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Por favor, Ver. Dr. Goulart, seu tempo se
encerrou.
O SR. DR. GOULART: Encerra o meu tempo e eu peço para a
senhora também perguntar e nos ajudar a saber onde é que está o mamógrafo, Srª
Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias e também na TVCâmara, eu quero saudar a todos.
Primeiramente
eu quero agradecer ao Ver. João Bosco Vaz por ter me concedido seu tempo no
período de Comunicações, e aproveito esta oportunidade também para registrar,
Ver. João Bosco Vaz, que no dia de hoje, a partir das 21 horas, na Sogipa,
teremos mais um desses grandes eventos do futebol, a 14ª edição em homenagem
aos nossos atletas - hoje serão homenageados os volantes; vai ser uma grande
festa, sem dúvida nenhuma, é uma das maiores festas do Brasil ligadas ao
esporte. Portanto, fica aqui, em nome da Bancada do PDT, o nosso abraço, o
nosso reconhecimento ao nosso colega Ver. João Bosco Vaz.
Outro
registro que eu quero fazer hoje, desta tribuna: o que está acontecendo na
nossa Cidade de Porto Alegre - meu caro Ver. Pedro Américo Leal, que está me
assistindo com tanta atenção? Agora não bastam as invasões que estão
acontecendo, estão invadindo as praças, pessoas estão ocupando as nossas
praças, Ver. Beto Moesch, praças públicas! Mas onde é que nós estamos, minha
gente?! Nós temos de dar um basta nisso! Que Cidade nós vamos querer para o
futuro? Que Cidade nós vamos querer para os nossos filhos, para os nossos
netos, para essas outras gerações?! Praças públicas estão sendo invadidas por
meia dúzia de pessoas, truncando o direito de as pessoas usufruírem aquilo que
é público. Lamentável! E as invasões? E as invasões de terra? Eu não sou contra
a Reforma Agrária! Já disse isso mais de uma vez nesta tribuna e repito quantas
vezes forem necessárias, até porque a grande Reforma Agrária que aconteceu
neste País foi feita pelo meu grande Líder, Leonel de Moura Brizola! Essa aí é
a verdadeira Reforma Agrária. Agora, o que está acontecendo neste País... não
sei onde é que nós vamos chegar.
Há
um cidadão que manda mais que do que o próprio Presidente da República. Estão
duvidando disso? As pessoas que me assistem na TVCâmara estão duvidando? Então,
vou colocar aqui alguns fatos; acompanhem o meu raciocínio. Esse cidadão
chamado Stédile está desafiando, a todo o momento, o nosso Presidente da
República, ameaçando-o e cumprindo com as ameaças! Não é sério o que está acontecendo,
porque se as pessoas analisarem com seriedade, há que se prender esse cidadão.
Esse cidadão tem de estar na cadeia. Quando assistimos à televisão, meu caro
Ver. Pedro Américo Leal, aquela última invasão na Bahia e outras tantas que há
por aí... os caras destruíram 20 mil pés de eucaliptos! Isso é uma afronta! Eu
me considero ofendido como cidadão brasileiro, extremamente ofendido, meu caro
Ver. Pedro Américo Leal.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) João Pedro Stédile é um ser useiro e vezeiro em fazer essas
façanhas, ele já designou o mês de abril de abril
vermelho! Quase que ele teve um título de Cidadão Emérito da Cidade de
Porto Alegre concedido por Vereadores. Esse movimento não tem personalidade jurídica,
ninguém sabe onde ele reside, onde ele está, no entanto, ele vai receber um
bilhão e 700 milhões do Governo Federal, do próprio Lula! Como entender isso?
Quer dizer, isso é uma bagunça! Uma bagunça organizada no Brasil que vem
acontecendo há muito tempo! Eu já nem falo mais nisso, porque o que adianta?
A Srª Helena Bonumá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, o MST tem personalidade jurídica, é um movimento
organizado e nós sabemos que a efetivação da Reforma Agrária, Ver. Besson,
precisa da sociedade interessada e organizada. O que nós temos visto são
políticas afirmativas nesse sentido.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Tempo encerrado, Vereador.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu nunca entendi muito bem o que o Partido dos Trabalhadores diz
seguidamente quando se refere a “inversão de prioridades”. Eu sempre entendi
que prioridade é aquilo que é mais importante. Agora, quando se inverte a
prioridade, vai-se tratar do que não é mais importante.
O Sr. Gerson Almeida: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, eu quero lhe agradecer a gentileza do
aparte, que é um bom procedimento parlamentar, e dizer que a inversão de
prioridades, do nosso ponto de vista, é exatamente mudar as prioridades, não
deixar de tê-las. Antes, a prioridade, do nosso ponto de vista, eram questões
relevantes mas que não atendiam aos setores mais vulneráveis da população.
Então, para nós, inverter prioridades é aplicar os recursos públicos nos
setores mais vulneráveis para que todos tenham acesso à infra-estrutura. Vou
dar um aparte a V. Exª na minha próxima fala. Quero também aproveitar para
dizer que eu insisti nessa questão de ocupação de áreas públicas para referir o
papel imprescindível e fundamental da Segurança do Estado, que, para desocupar
terras privadas age, agora, para defender áreas públicas, como o caso das
praças, e não tem demonstrado o vigor necessário junto aos órgãos públicos.
Isso eu acho que é uma questão que nós devemos, talvez, tratar em outra
oportunidade. Eu lhe agradeço pela cessão do aparte, mais uma vez.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Então, agora, eu estou entendendo, quer
dizer, não é inversão de prioridade, é ter outras prioridades de acordo com o
seu interesse, com o seu objetivo. Então, eu peço que o Partido dos
Trabalhadores mude o termo, pois “inverter prioridade” é não dar prioridade
àquilo que é importante. Isso é que é “inversão”.
Mas
eu leio o Diário Oficial do Município, e recortei aqui três editais; um em que
a Secretaria da Fazenda está comprando 125 impressoras e 159 microcomputadores.
Acho ótimo, parabéns! É isso aí, vamos investir na qualificação do serviço
público. Mas, na mesma página do Edital, no Extrato de Contrato, diz (Lê.):
“Contratante: Gabinete de Imprensa - Gabinete do Prefeito. Contratada:
Sonorizações 3ª Odysséia. Objeto: Fornecimento de infra-estrutura para produção
do evento Prestação de Contas 16 Anos da Administração Popular. Valor: 280 mil
reais”. Isso para fazer um show, um show de apresentação do que foi a
Administração. Isso que eu acho que é, realmente, inverter prioridades.
Quais
são as prioridades, qual é a maior preocupação da população? Emprego, saúde,
habitação. Pois bem, esses 280 mil reais dariam para fazer 2.800 cursos
profissionalizantes para que as pessoas tenham condições de conseguir emprego;
dariam 180.645 passagens de ônibus para as pessoas se deslocarem em busca de
emprego.
A
segunda prioridade: saúde. A Secretária da Saúde concorda que o déficit de
consultas especializadas chega a 56 mil consultas que estão em atraso. Ou seja,
esses 280 mil reais, Ver. Beto Moesch, dariam para pagar 5.600 consultas
especializadas. Já reduziria em 10% o déficit.
Outro
déficit: habitação. O déficit habitacional é de 80 mil moradias em Porto
Alegre. Se nós construíssemos uma casa com 10 mil reais daria para fazer 28
casas, meu amigo Tavares, Vossa Excelência que nos visita e que conhece bem a
Vila Divinéia, a Vila Pinto, o Mato Sampaio, onde as pessoas vivem em
subabitações.
Encerro,
Srª Presidente, dizendo que gastar 280 mil reais num show é uma agressão à
comunidade necessitada de Porto Alegre.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Excelentíssima Presidenta, Verª
Margarete Moraes, demais Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem, em
primeiro lugar, queríamos aproveitar o tempo de Liderança do PCdoB e fazer um
convite a todos os colegas e às colegas para que, nesta quarta-feira, às 18h,
compareçam, se entenderem interessante, ao lançamento do livro As Portas de Tebas – Ensaios de
interpretação marxista. Uma obra coletiva, da qual eu sou um dos autores,
com diversos autores bastante conhecidos, como o Prof. Robert Ponge, da
Universidade; o Prof. Mário Maestri, da UPF; o grande urbanista, falecido,
Demétrio Ribeiro, e muitos outros. O livro trata dos mais variados temas, como
a questão feminina, a questão ambiental, a questão urbanística, as questões
históricas, políticas, econômicas e assim por diante. Na ocasião, faremos uma
homenagem póstuma ao arquiteto Demétrio Ribeiro, que é um dos autores desse
livro, com dois trabalhos.
Em segundo lugar, nós queremos trazer a nossa preocupação,
principalmente para os membros da CUTHAB, já que, no dia 15, quinta-feira,
encerra-se o prazo de 30 dias do contrato de locação do imóvel em que os
moradores da Atílio Supertti se encontram recolhidos - aqueles que não puderam
ir para a casa de parentes. É preciso, portanto, que a Câmara, a Assembléia, o
DEMHAB, a Sehab e a Caixa Econômica providenciem uma alternativa ou, ao menos,
a renovação desse aluguel.
Isto
posto, nós queríamos registrar que no dia de hoje, 12 de abril, se completam,
exatamente, Ver. Carlos Pestana, Verª Helena Bonumá, dos Direitos Humanos, 32
anos do início da resistência guerrilheira do Araguaia. Naquele dia 12 de abril
de 1972, o Brasil sufocado pelo regime militar, os militantes de esquerda
caçados na Cidade, presos, torturados, assassinados nas matas do Araguaia, nas
matas da Amazônia, no sul do Pará, próximo ao sul do Maranhão, norte de Goiás,
um grupo, um pugilo de revolucionários resistiam à ofensiva do Exército, que
para lá enviou tropas para reprimir os movimentos sociais da região,
deslocaram-se para a mata e formaram os destacamentos guerrilheiros do
Araguaia. Essa guerrilha durou três anos. Foi o movimento armado de resistência
ao regime militar mais longo, mais forte. Contra ele foram realizadas quatro
operações de cerco e aniquilamento, levadas tropas tão numerosas quanto as que
o Brasil enviou para combater na Europa, por ocasião da Segunda Guerra Mundial,
com especialistas antiguerrilha de Portugal, Vietnã, Estados Unidos e, pela sua
estreita ligação com as massas da região, conseguiram resistir por tanto tempo.
Nos
finais de 1974 - estaremos completando, portanto, 30 anos -, o grosso das
tropas guerrilheiras foram cercadas, liquidadas; não eram feitos prisioneiros:
ou eram mortos na tortura ou eram mortos depois de estarem presos.
Somente
hoje começam a aparecer e a surgir as informações da barbárie. A Revista Época
publicou recentemente “Os Segredos do Araguaia” e lá, alguns soldados começam a
revelar o trucidamento dos prisioneiros do Araguaia. Até hoje, minha
Presidenta, Verª Margarete Moraes, os familiares dos mortos do Araguaia
reclamam os corpos dos guerrilheiros. Até hoje a cortina de fumaça se mantém, e
o PCdoB, sem qualquer pretensão revanchista, espera que o Governo Lula, governo
democrático, governo popular, de uma vez por todas, revele onde estão os corpos
dos guerrilheiros do Araguaia, pois as suas famílias têm o direito a dar o
repouso aos seus entes queridos. Então, fica aqui o registro, em nome do PCdoB,
a esses lutadores e a essas lutadoras do povo - diversas guerrilheiras, Verª
Helena Bonumá, mostrando o papel avançado das mulheres – a quem rendemos nossa
homenagem em nome do Partido Comunista do Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o assunto que eu gostaria de abordar nesta
tribuna é a respeito da Semana Santa, aliás, de um episódio acontecido na
Quarta-Feira de Cinzas, à noite, na Praça da Matriz da nossa Cidade. Lembrando
uma procissão luminosa, lembrando a morte, a Paixão de Jesus Cristo, mulheres,
guerreiras, professoras - uma classe tão esquecida, tão abandonada pelo atual
Governo do Estado - faziam a sua procissão luminosa, lembrando a Semana Santa,
mas, acima de tudo, lembrando, com seus cantos, com suas orações, uma
reivindicação justa, uma luta necessária, uma reflexão para todos nós, naquela
Semana Santa. Lamentavelmente, nós assistimos cenas de horror; lamentavelmente
as professoras, naquela passeata luminosa, fazendo a sua alusão à Semana Santa,
comandadas pelo CPERS-Sindicato, tiveram como resposta do Governo do Estado a
agressão, a humilhação, o desrespeito com uma categoria que, nada mais, nada
menos, resultou no que os jornais nos colocaram: braço quebrado, face com
humilhação...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)
A SRA. MARIA CELESTE: Não houve fratura de crânio, mas houve a
fratura de uma categoria, Ver. Isaac Ainhorn. Isso é o pior de tudo: a forma
como o movimento tem sido tratado pelo Governo do Estado. Essa é a grande
fratura que fica.
Nós
fizemos uma discussão do que é prioritário para um Governo e do que não é
prioritário, como o Vereador que nos antecedeu nesta tribuna. Prioridade para o
Governo do Estado é quando garante dois bilhões de reais em benefícios fiscais
a empresários; é quando se empenha em aumentar um teto salarial para 15 mil
reais no Estado; é quando reajusta altos salários, que ele poderia, inclusive,
vetar, como os 54% na Assembléia Legislativa, como os 28,8% para os juizes e
desembargadores. O Poder Judiciário e o Legislativo receberam rigorosamente em
dia os seus salários. Não houve parcelamento, não houve necessidade de fazer
empréstimo como os funcionários do Executivo - isso não aconteceu. E aí as
mulheres, professoras do Governo do Estado, da nossa Cidade de Porto Alegre,
fazem a sua manifestação pacífica, fazem a sua reivindicação necessária. Querem
ser ouvidas pelo Governador que prometeu à categoria muitas coisas e até agora
sequer quis ouvir a categoria, sequer tem a coragem de recebê-las; coloca a
polícia para bater, coloca a segurança acima de tudo; encaminha aos Secretários
para gerenciarem essa crise. Sequer ele as recebe.
O
que resta – não houve traumatismo craniano – é que houve um traumatismo muito
maior, uma dor muito maior de alguém que usou como símbolo da sua campanha um
coração, de alguém que se dizia preocupado com uma categoria e que até agora
sequer ouviu essa categoria.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) O que me entristece mais nesta Casa é ainda ouvir alguns segmentos
sociais que falam mal e tentam criminalizar, banalizar o maior movimento
internacional em relação à Reforma Agrária. E há que se dizer, por justiça, que
é um dos mais organizados e menos sangrentos de toda a história da humanidade.
Esses mesmos que defendem o FMI, o Bush, não vêm aqui falar de como foi a
Reforma Agrária nos Estados Unidos, que foi o maior trucidamento já existente.
E não fosse o MST, nós já teríamos, aqui neste País, a maior convulsão social.
E há que se diferenciar uma convulsão de uma revolução. Muito obrigada.
A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Verª Maristela Maffei. Para
finalizar, Srª Presidente, não houve traumatismo craniano, mas ficou a
humilhação, a decepção. E eu gostaria que a TVCâmara, por favor,
filmasse...(Mostra a fotografia.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Verª Maria Celeste...
A SRA. MARIA CELESTE: Já estou finalizando, Srª Presidente, com
a sua tolerância. Não houve traumatismo craniano, mas existe muito mais do que
isso, para alguém que usou o símbolo de um coração na sua campanha. Obrigada,
Srª Presidente.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, Srª Presidente, eu gostaria muito de assinar embaixo do discurso do
Ver. Beto Moesch.
A
praça era, na Grécia, um sentimento de ágora. A ágora é o sentimento de
amplidão, ao contrário do sentimento de clausura. O sentimento de aprisionamento
é compensado, nas praças, pelo sentimento de espaço. É uma das maiores
compensações, uma das maiores terapias - é o que representa uma praça para uma
população. A praça é o espaço, é o oxigênio, é a água, são todos os elementos
da natureza introjetados num ser humano.
O Sr. Carlos Pestana: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu quero agradecer pela cedência do aparte, Ver. Sebenelo. Só quero
registrar que eu concordo com a idéia de liberdade que há na praça. Por essa
razão é que nós somos contra o cercamento das praças. Eu tenho certeza de que
vou contar também com o seu apoio nessa empreitada.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Como diria o Caetano Veloso, “A Praça
Castro Alves é do povo como o céu é do avião”. Ou, como diria o Fernando Pessoa:
“A praça é do povo como o céu é do condor”. Eu também sou visceralmente contra
qualquer idéia de fechamento de qualquer coisa. Esse sentimento de
grandiosidade e de liberdade que a praça proporciona, onde a gente faz uma
coisa chamada ginástica, e, quando se fala em ginástica, gymnos quer dizer nu, a nudez da necessidade do contato com a
natureza. Evidentemente que com um número pequeno de roupas a pessoa tem muito
mais contato com o sol e a praça passa a ser a grande sedução do ambiente.
O
ponto de encontro é na praça, e as praças organizadas, as praças ocupadas pelas
comunidades, ali é o local, o ponto de encontro. É o local do jogo, é o local
do chimarrão, é o local da conversa, da caminhada, é o lado lúdico da praça que
faz com que nós tenhamos uma imensa compensação; a praça é o lugar de pensar.
Porque a sociedade da pressa não nos deixa pensar, o estresse não nos deixa
pensar. O estresse só é o outro lado da depressão. E o pensamento, como disse o
nosso grande filósofo Lupicínio Rodrigues, Ver. Guilherme Barbosa, “parece uma
coisa à-toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar”. Eu acho que é
isso aí que representa a praça. Quero dizer que eu estou pedindo, para várias
praças, algumas coisas que nós já fizemos e já votamos aqui; entre elas,
zeladoria. Uma praça com zelador deixa de ser uma praça invadida por marginais.
"Ah, e os direitos dos marginais?" Mas eles têm o direito de
assaltar, de matar, de roubar, de fazer em público todas aquelas coisas
impublicáveis? Nós temos de trazer um marginal para dentro da sociedade através
do emprego. Mas a praça tem de ser apropriada pela população, pela comunidade!
E a segurança está na população, a população é que tem segurança. Ela confere
segurança, porque a segurança é a confiança em si mesmo e nos outros; essa é a
idéia de segurança. E a Brigada Militar está fazendo um magnífico trabalho; eu
inclusive sábado estive numa unidade da Brigada Militar, onde nós nos reunimos
para discutir segurança na praça e chegamos à conclusão de que só há segurança
na praça se houver o binômio Brigada Militar/comunidade. E aí, então, nós vemos
o quanto falta, o quanto nós estamos longe, muito longe... Nós estamos a uma
distância quilométrica, a uma distância oceânica das necessidades físicas, das
necessidades administrativas e das necessidades inclusive de lazer e de
brinquedo para as crianças nas praças, mas, principalmente, nós estamos cheios,
nas praças de Porto Alegre, de lixo, de depredação e de marginalidade. Acho que
nós temos de inverter isso, Ver. Beto Moesch, e eu quero-lhe dar os parabéns
pelo seu trabalho que é, indiscutivelmente, um serviço magnífico prestado a
toda a população de Porto Alegre. O dia mais feliz da nossa vida será aquele em
que virmos toda a população festejando as praças. É isso aí.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o período de Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1212/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 048/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho
desfibrilador cardíaco externo semi-automático em locais públicos e privados
com concentração de pessoas, no âmbito do município de Porto Alegre, do treinamento
para ressuscitação cardiopulmonar e dá outras providências.
PROC.
N.º 1488/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 005/04, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
dispõe sobre a atividade varejista de produtos perigosos e dá outras providências.
PROC.
N.º 1495/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 065/04, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei,
que denomina Rua Sol Nascente um logradouro público cadastrado, localizado no
Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
N.º 1530/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 066/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Guilherme Germano Mros um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Sarandi.
PROC.
N.º 1543/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 067/04, de autoria do Ver. Carlos Alberto
Garcia, que dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo em frente às
clínicas de fisioterapia no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
N.º 1664/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 070/04, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
dispõe sobre a implementação das Terapias Naturais no Município de Porto Alegre
e dá outras providências.
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 0307/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 035/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
concede o Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato Médico do Estado do Rio Grande do
Sul (SIMERS).
PROC.
N.º 4399/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 335/03, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que
autoriza a criação do Centro de Referência do Grafismo (REGRAF) e da Gibiteca
João Batista Mottini e dispõe sobre sua administração.
PROC.
N.º 1584/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 069/04, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
denomina Praça Moranense um logradouro público não-cadastrado, localizado no
Bairro Santa Cecília.
3.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1303/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 053/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Luiz Pogorelski um logradouro público cadastrado, localizado no
Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
N.º 1354/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 054/04, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Praça Engenheiro Flávio Gabriel Azambuja Kessler um logradouro público
cadastrado, localizado no Bairro Restinga.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. Está aqui comigo o aparelho chamado desfibrilador
e sobre o qual há um Projeto de Lei que apresentei nesta Casa, que é um dos
primeiros Projetos na Sessão de Pauta do dia de hoje, que diz o seguinte:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de aparelho
desfibrilador cardíaco externo semi-automático em locais públicos e privados
com concentração de pessoas, no âmbito do Município de Porto Alegre, do
treinamento para ressuscitação cardiopulmonar e dá outras providências”.
Recentemente
a atenção da grande mídia foi atraída para um fenômeno que pode atingir
qualquer um, não manda aviso, na maioria dos casos não traz sintomas, mas que,
em sua enorme maioria mata ou deixa seqüelas irreparáveis. Trata-se da morte
súbita; ela pode ocorrer com qualquer pessoa.
Em
2003, um atleta camaronês tombou fulminado diante das câmeras de televisão do
mundo todo – Marc Vivian Foe, 28 anos. Do mesmo modo o húngaro Miklos Fehér, de
24 anos - ambos futebolistas profissionais. Foi necessário acontecer isso para
chamar atenção do mundo sobre o problema do mal súbito.
No
mundo, a morte súbita mata mais que a AIDS, que os homicídios, que os acidentes
de trânsito, que câncer de próstata e de mama juntos. No Brasil, estima-se que
160 mil pessoas, por ano, são vítimas da morte súbita. Nos Estados Unidos, 450
mil pessoas, por ano, também são acometidos pela morte súbita.
A
morte súbita é uma interrupção entre os sistemas elétrico e mecânico do coração
que ocorre de repente, na maioria das vezes, sem que a vítima tenha histórico
de problemas cardíacos. O infarto é provocado pelo acúmulo de gorduras na
artéria coronária, que causa o seu entupimento e impede a chegada do sangue ao
coração.
Eu
fiz essa pequena explanação para demonstrar, claramente, que esse Projeto de
Lei, já instituído em várias capitais do País, bem como em diversas empresas
que já possuem esse equipamento aqui no Estado, como: a S.O.S. Unimed, o
Aeroporto, a Gerdau, a Shell, a Refap, o TRE, enfim, inúmeras empresas já
disponibilizam o desfibrilador. Por que isso? Porque o desfibrilador dá uma
orientação clara e precisa no momento em que acontece o fato. E para
demonstrar, claramente, à população, nós vamos fazer em Porto Alegre, aqui na
Câmara de Vereadores, um seminário, não só para orientar o uso do
desfibrilador, como também para fazer o treinamento, pois é mais fácil utilizar
esse equipamento que um extintor de incêndio, por exemplo.
Nós
sabemos que quando ocorre uma parada cardíaca ou uma morte súbita, temos até 10
minutos para ressuscitar, como dizem os médicos ou os profissionais da área. A
cada minuto que demoramos, nós perdemos 10% da possibilidade de salvar aquela
vida. Portanto nós temos 10 minutos para poder, então, no momento de uma
emergência, adotar o sistema do choque elétrico por meio do desfibrilador. Nós
sabemos que é de extrema importância esse Projeto, porque ele não só oportuniza
as pessoas preparadas para utilizar esse aparelho, como também elimina a
possibilidade – como diz aqui o relatório – de que, no Brasil, mais de 160 mil
pessoas venham a falecer em função de que, nos locais de grande circulação de
pessoas, nos estádios de futebol, na rodoviária, no Centro da Cidade, nos
parques da Cidade nos fins de semana, enfim, em inúmeras outras atividades,
como aqui na Câmara de Vereadores e em outros locais, não há disponível um
desfibrilador.
Nós
temos casos em Porto Alegre que ocorreram aqui nos estádios, nos jogos de
futebol, inclusive, um médico, o Ver. Cláudio Sebenelo, já provocou e tentou
fazer a ressuscitação de uma pessoa num estádio e não conseguiu fazê-lo, porque
não tinha o aparelho disponível, ou melhor, ele poderá dizer o quanto é
importante que se disponibilize um aparelho desses num momento tão delicado
como o que aconteceu ou pode acontecer no dia-a-dia, Ver. Sebenelo.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, meus parabéns pela participação na Paixão de
Cristo, por todos os motivos, meus parabéns também pelo Projeto. É exatamente
como V. Exª descreveu. Eu vou dizer uma frase que eu li no Instituto de
Cardiologia: “O infarto leva de 40 a 50 anos para se formar, e a gente diz que
a morte foi súbita”.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito obrigado, Vereador, é importante
ter conhecimento de causa e é importante, também, que esse aparelho esteja
disponível para população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, está tramitando hoje, em primeira Sessão de Pauta,
um Projeto de nossa autoria que dispõe a respeito do estacionamento temporário,
rotativo em frente às clínicas de fisioterapia no Município de Porto Alegre e
dá outras providências. Esse Projeto, nós entendemos que seja simples, mas de
grande função social, ou seja, a de possibilitar que pessoas que,
temporariamente, estão impossibilitadas de se locomover, ou a pessoas
portadoras de necessidades especiais que precisam fazer um tratamento de
fisioterapia, não conseguem estacionar em via pública, e ao estacionarem, se
forem pegar o paciente e acompanhá-lo - já tivemos casos -, a pessoa certamente
vai ser multada. Quando foi noticiado esse Projeto na imprensa, inclusive,
telefonou-nos a filha do Professor Antônio Magadan - que foi Diretor do Colégio
Júlio de Castilhos e Vereador aqui nesta Casa - que hoje está com 92 anos, e a
filha dele nos disse: “Olha, Ver. Garcia, o meu pai já foi multado em função
disso”.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Carlos Alberto Garcia, mais uma vez eu queria lhe cumprimentar
pelo brilho do seu Projeto, principalmente, o senhor não imagina o que é
carregar uma pessoa que, muitas vezes, não tem condições de transporte e que
necessita de uma ambulância, de um automóvel ou de um veículo qualquer à
disposição para poder sair. Às vezes são pessoas pesadas, são pessoas com
dificuldades, inclusive, de locomoção e de remoção. Então, realmente, é
inconcebível que as pessoas sejam multadas na frente das clínicas por causa
disso. Por isso sua providência é perfeita.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Obrigado Vereador, inclusive, hoje,
fala-se tanto na questão da acessibilidade. E esse Projeto foi baseado no mesmo
princípio das farmácias, pois hoje na frente das farmácias é possível às
pessoas estacionarem os seus veículos, comprarem o remédio e retornar. E nas
farmácias raramente o paciente vai em cadeira de rodas ou de muletas, ou com impossibilidade
de locomoção. A essas clínicas de fisioterapia as pessoas vão para fazer o seu
tratamento. Inclusive nós colocamos aqui na nossa Justificativa que há em Porto
Alegre inúmeras clínicas de fisioterapia que atuam nas mais diversas áreas
como: ortopedia, traumatologia desportiva, reumatologia, neurologia, lesões
neuromusculares, ósseo-articulares, reabilitação postural, reabilitação
proprioceptiva, condicionamento físico específico e global, hidroterapia,
hidrocinesioterapia, ergonomia, a questão da prevenção do LER, da Dort - doença
ortopédica originária do trabalho -, inclusive esse Projeto está tramitando
aqui na Casa. Então, há uma gama de doenças que impedem que as pessoas se
movimentem. Conseqüentemente, este Projeto visa a sanar as falhas nas nossas
vias de circulação, que estão cada vez mais congestionadas, necessitando de
refúgios, principalmente para as pessoas com esses problemas.
Este
Projeto não vai permitir que as pessoas fiquem estacionadas ali por horas; é
simplesmente para desembarcar, porque, muitas vezes, tem de estar em três
pessoas: o motorista, alguém para buscar o paciente e largar. É só para fazer o
traslado: pára o carro, leva o paciente até a clínica, retorna e então vai
procurar um estacionamento.
Então,
durante as três próximas Sessões em que o Projeto será discutido, projeto que
permite apenas 15 minutos de estacionamento para o traslado, gostaria de pedir
a sensibilidade, a análise dos Vereadores, que poderão adendar emendas ao
Projeto.
É
um Projeto simples, mas com uma grande relevância social em função dessas
pessoas que momentaneamente estão impossibilitadas e os que estão sempre
impossibilitados pelas suas disfunções, mas que precisam fazer o tratamento
para ter uma melhor qualidade de vida. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, quero fazer referência ao Projeto do Ver. Carlos Alberto
Garcia, que tem-se destacado pela simplicidade com que aborda questões tão
importantes como essa.
Quando
ele faz referência ao Projeto de sua autoria, dizendo que é um Projeto
extremamente simples, eu acredito que são os projetos simples que fazem a
diferença na vida das pessoas, principalmente um Projeto que trata da
acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais. Isso é
importante não só para as pessoas com necessidades especiais, mas também para a
sua família, que se locomove de um lugar para outro, fazendo o transporte nem
sempre com as possibilidades e com os equipamentos necessários para isso e
ainda tendo de deixar seu carro longe, tendo de locomover pessoas em cadeiras
de rodas, outros usando aparelhos, necessitando ser transportados para uma clínica
de fisioterapia para fazer o seu tratamento, e às vezes é diário esse
tratamento. Então, quero saudar a iniciativa do Ver. Carlos Alberto Garcia, e
dizer que é muito importante para a vida de todos os Projetos que nos parecem
muito simples, mas que têm um teor dessa envergadura, como a questão da
acessibilidade.
A
segunda referência ao Projeto em Pauta, também, que eu gostaria de discutir, é
o Projeto do Ver. Carlos Pestana que autoriza a criação de um Centro de
Referência do Grafismo e da Gibiteca João Batista Mottini, e dispõe sobre a sua
administração. Também um Projeto que, numa primeira análise, parece ser
extremamente simples e parece não ser tão relevante no conjunto das questões
colocadas nesta Casa. Mas, quero dizer, Ver. Carlos Pestana, que V. Exª traz
uma discussão fundamental para nós, da importância do grafismo e para além
disso, da importância que tem essa comunicação, essa linguagem que é feita
quotidianamente com o humor, com muita propriedade na questão do grafismo na
nossa Cidade. Também que esse assunto tornou-se uma referência não só nacional,
mas internacional, como V. Exª aborda aqui na sua Exposição de Motivos que esse
Centro de Referência criará um pólo de convergência para todos aqueles que se
interessam por esse tipo de linguagem, desde leitores de “HQ”, eventuais ou
não, até intelectuais que pretendem realizar trabalhos nessa área, que vai
oportunizar reunir toda uma produção local, um acervo que já existe, e regional
em um único local. E também qualificará a Instituição, o local que abrigará
esse Centro de Referência tornará Porto Alegre, como hoje já é em Curitiba, um
pólo desenvolvimentista pioneiro e um referencial nessa área.
Então,
dois Projetos que aos nossos olhos parecem de uma simplicidade óbvia, mas, na
realidade, trazem um diferencial na vida das pessoas que estudam sobre esses
determinados assuntos. E, mais do que isso, sobre as pessoas, como no caso do
Ver. Carlos Alberto Garcia, que necessitam daquele serviço, e que seja feito
com qualidade, com eficiência, principalmente no translado de pessoas
portadoras de necessidades especiais, quando estão buscando o tratamento
adequado. Muito obrigada Sr. Presidente.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Helena Bonumá está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, me pergunta o Ver. Isaac Ainhorn sobre o que eu vou falar em Pauta.
Esta Pauta está repleta de assuntos que justificariam minha intervenção, mas eu
elegi, Ver. Pedro Américo Leal, em homenagem até ao Ver. Elói Guimarães, um
Projeto de sua autoria que dispõe sobre a atividade varejista de produtos
perigosos e dá outras providências.
O
Ver. Elói Guimarães, que hoje tem um dia muito especial - promoveu essa
homenagem ao Lindóia Shopping, que foi aplaudida por todos da Casa pela sua
justeza -, de forma muito inteligente, recoloca no debate uma proposição sua
que já foi objeto de discussão no ano passado. E eu quero dizer, antes de
qualquer coisa, que eu penso que a redação proposta este ano é extremamente
mais qualificada do que a redação que existia no ano passado. Obviamente que
isso não envolve nenhum compromisso de mérito. Eu quero dizer da importância do
Projeto que o Ver. Elói Guimarães coloca à discussão da Casa. Hoje passa-se o
primeiro dia de Pauta, o que vai nos permitir sobre ele nos colocarmos com mais
intensidade nas próximas ocasiões e depois promovermos os devidos exames que
ocorrerão nas Comissões.
O
que eu gostaria de alertar é que projetos dessa relevância não podem passar in albis
neste período de discussão preliminar, porque são projetos de grande conteúdo,
Ver. Pedro Américo Leal, e que, naturalmente, merecem ter uma discussão
adequada neste período preliminar evitando, dessa forma, uma postergação da
discussão para os momentos de decisão.
Eu
tenho absoluta certeza de que o Ver. Elói Guimarães, um homem de diálogo que é,
aceitará, ao longo deste debate preliminar, discutir eventuais ajustamentos que
venham a ser considerados recomendáveis ao seu Projeto, desde que esses sejam
feitos em momento oportuno. E nenhum momento é mais oportuno do que neste
período de discussão preliminar e, quando muito, durante aquele período em que
as várias comissões temáticas que deverão examinar este Projeto estiveram com o
mesmo a sua disposição para os exames no que diz respeito à juridicidade e aos
aspectos de mérito que envolvem a matéria.
Nós
observamos, por exemplo, Ver. Elói Guimarães, que já num primeiro momento o
parecerista, Procurador Cláudio Roberto Velasquez, exara um belo Parecer, com
alguns alertamentos que, certamente, não passarão despercebidos por esta
Câmara. Então, ao mesmo tempo em que cumprimento Vossa Excelência pela melhoria
redacional da sua proposição, alerto sobre a minha predisposição de participar
deste debate, neste momento, com a mesma lisura com que participei do debate da
sua proposição inicial. Quero lhe dizer com toda segurança que é óbvio que um
projeto dessa ressonância e dessa profundidade vai merecer de nós, além de uma
atenção muito especial, alguns cuidados, alguns zelos que caracterizam a nossa
atuação sobre qualquer matéria que aqui tramita.
Com
muita razão uma matéria dessa profundidade, desse alcance, há de nos impor, no
mínimo, uma respeitosa análise a respeito das suas conseqüências e,
naturalmente, dos seus efeitos. Por isso, Vereador, ao passo em que me
congratulo com Vossa Excelência, lhe transfiro, também, essa colocação prévia
de quem tem caracterizado, ao longo do tempo, a sua atuação nesta Casa pela
atenção aos Projetos de Lei que aqui tramitam, especialmente aqueles cuja
ressonância e profundidade, Ver. Isaac Ainhorn, devem ser ampla e
cuidadosamente dimensionados nesses períodos de discussão prévia para que não
sejam no afogadilho da decisão final, que venham a surgir tais situações,
evitando, dessa forma, alguns descompassos que já ocorreram em matéria simples.
Era isso, Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, comunidade que nos acompanha, quero destacar dois
Projetos em 1ª Sessão de Pauta porque acho que um, na realidade, traz um tema
que é novidade na sua propositura para a Casa, que é o Projeto do Ver. Aldacir
Oliboni de tornar obrigatória a instalação e manutenção de aparelhos
desfibriladores cardíacos na Cidade, em locais públicos. Acho que um debate desses
abre, na realidade, na Câmara de Vereadores, senão pela questão da função que o
Projeto tem de obrigar o Poder Público a colocar à disposição esse serviço,
muito mais da possibilidade que a Câmara têm de abrir o debate sobre novas
tecnologias na área de Saúde para o esclarecimento da população. Digo isso,
porque há 10, 11 anos, neste mesmo Parlamento, discutíamos, Ver. Oliboni, a
necessidade de se implantar, nos grandes centros urbanos, serviços de
atendimento de urgência a traumas nas ruas; lá, a realidade era uma e se
discutia isso, e hoje nós temos um SAMU que é exemplo para o Brasil,
funcionando na Cidade de Porto Alegre, e já temos um programa do Ministério da
Saúde financiando mais de 1.500 ambulâncias no País para o serviço ao
atendimento de urgência e emergência do SAMU, mostrando que aquela realidade do
debate, a necessidade de conhecimento de 11 anos atrás que se abria na Câmara
de Vereadores, através Comissão de Saúde, hoje não é só mais uma realidade
local.
Portanto,
a proposta que o Vereador traz à Casa serve para que a sociedade conheça, possa
estar pressionando, e quem sabe essa realidade apresentada no Projeto possa
ser, no futuro, uma situação tão consolidada como é hoje o SAMU em Porto
Alegre, e, agora, com essa iniciativa do Ministério da Saúde, em todo o País.
Eu
também queria destacar em Pauta a propositura do Ver. Elói Guimarães, dizendo
que acho que é interessante que a Câmara de Vereadores se atente a essa matéria
de controle, de fiscalização da prestação desse serviço público varejista, que
são os postos, principalmente os postos que vendem combustível. Acho que é
importante para a segurança e para o meio ambiente que nós tenhamos legislações
que regulem a instalação desses serviços, que se esteja atento, e muito atento,
à história de que esse tipo de serviço tenha uma distância mínima regulamentada
de locais públicos, de locais de concentração, principalmente de escolas.
Então,
acho que a intenção, a partir dessa iniciativa de legislação complementar, é
importante por causa disso: ela traz para a Câmara um debate sobre a segurança,
sobre a proteção de cidadãos de Porto Alegre em relação a esses serviços e
também abre um debate sobre a questão de que essa prestação de serviços na área
varejista de venda de gasolina, principalmente gasolina. Hoje, a gente vê em
avenidas, em alguns lugares da Cidade, uma extrema concentração desses
serviços, e acho que essa Lei vai estar além do aspecto de proteção, de
segurança, além do aspecto ambiental, que já são por excelência de tamanha
importância; vai poder estar discutindo, também, essa questão de muitas vezes
vermos, numa mesma avenida, amontoando-se três, quatro, serviços desses,
fazendo uma intervenção sobre a estrutura urbana da Cidade com bastante
impacto. Então, acho que a Lei vai abrir essa possibilidade de nós, Câmara de
Vereadores, podermos adentrar nesse assunto e construirmos uma legislação para
dar ao Poder Público um grau maior de possibilidade de intervenção. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrada a discussão de Pauta.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje, pela manhã, tivemos a oportunidade de
participar do primeiro debate dos candidatos à Prefeitura de Porto Alegre. Esse
evento foi realizado no Colégio Sevigné, organizado pela aluna Aline,
Presidenta do Grêmio Estudantil. Seis partidos foram representados.
Participaram do evento nós, representando o Deputado Federal Beto Albuquerque;
falamos das propostas do PSB; o Ver. Sebastião Melo, representando o Deputado
Mendes Ribeiro, que falou em nome do PMDB; o Ver. Reginaldo Pujol,
representando o Deputado Onyx Lorenzoni, que falou em nome do PFL e três
candidatos à Prefeito, o Deputado Raul Pont, falou em nome do PT; o Deputado
Jair Soares, que falou em nome do PP e o Deputado Eliseu Santos, que falou em
nome do PTB.
Colocamos,
de maneira clara, alguns eixos que o PSB quer discutir com a população de Porto
Alegre, por exemplo, a situação do lago Guaíba, que alguns dizem que é onde tem
o maior e mais bonito pôr-do-sol do nosso País. Então, o PSB quer discutir com
a população o aproveitamento melhor dessa orla do Guaíba.
Foi
colocada também a questão da inclusão social relativa aos meninos de rua,
porque, em Porto Alegre, hoje, vivem na rua cerca de 595 crianças e, dentre
dessas - não quero dizer que são moradores de rua -, 140 são oriundas de outras
cidades da Grande Porto Alegre. Então, também queremos fazer essa discussão
para ver de que forma poderemos fazer com que essas crianças, aqueles que têm
família, possam ser reinseridas no seio familiar e incluí-las na escola.
Também
colocamos que não adianta querer dar esmolas nos semáforos, querer ajudar as
crianças, como os flanelinhas. Então, queremos discutir essas políticas
públicas com a população. Também foi colocada uma questão que julgamos
importante, sobre a discussão que não irá ficar para o próximo Governo, mas
levará alguns anos, que é a questão do metrô de Porto Alegre. Porto Alegre,
hoje, é uma das poucas cidades destes mais de cinco mil Municípios - não há 10
no nosso País graças a essa movimentação da Frente Popular nos últimos anos -,
que permite que Porto Alegre possa ter isso e receber um aporte financeiro. E
hoje, Porto Alegre tem capacidade de endividamento apenas de 30%, e ela poderá
ter um suporte de até 120% de endividamento.
Então,
por que não começar a discutir e gestionar essa questão do metrô no nosso
Município? Sabemos que isso é uma obra vultosa, mas Porto Alegre precisa
discutir isso, até porque ela tem, hoje, o maior índice de automóvel per capita em relação às demais capitais
do nosso País. Porto Alegre tem um milhão, 365 mil habitantes e tem mais de 750
mil veículos, ou seja, aproximadamente 1,7, 1,8 habitantes por veículo - quer
dizer, um veículo para menos de dois habitantes. E, em cima disso, Porto Alegre
tem uma boa fluidez no nosso trânsito. Embora muitos reclamem, ele tem a melhor
média, hoje, das Capitais, qual seja, de 22 a 25 quilômetros.
Então,
foi essa a contribuição; foi feita essa discussão. Eu acho que começou a
partida dos candidatos a Prefeito, mostrando as suas propostas, as suas bases,
o que se pretende fazer para construir uma Porto Alegre melhor.
Nós
queríamos, mais uma vez, agradecer à organização do Colégio Sevigné, pois lá
estavam mais de 200 alunos, atentos e ávidos por informações, e seis Partidos
estiveram lá com seus representantes, colocando as suas idéias, as suas
propostas e o que se pretende nesse curto espaço de tempo, já que estão aí as
eleições de outubro. E, mais uma vez, o nosso Partido, o Partido Socialista
Brasileiro, com o pré-candidato Beto Albuquerque, quer se fazer presente. Volto
a dizer: um Deputado jovem, com 41 anos, que, durante duas legislaturas, como
Deputado Estadual e, já na segunda legislatura, como Deputado Federal, tem
demonstrado conhecimento. Ele também foi Secretário do Governo Olívio Dutra e,
hoje, é Vice-Líder do Governo Lula. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, inicialmente, eu queria repercutir, nesta tribuna,
uma notícia publicada na imprensa de hoje, que foram os resultados das
informações passadas pela Central de Transplantes do Estado do Rio Grande do
Sul, a qual aponta que, entre os anos de 2003, 2004, tem havido um aumento do
número de possibilidades de transplantes de órgãos do nosso Estado. Eu acho que
esta questão é significativa, porque é resultado de todo um esforço de discutir
com a sociedade, fundamentalmente com os familiares, o cumprimento da decisão
de um ser humano fazer a doação de órgãos no momento do seu falecimento, o que
possibilita a vida de outras pessoas. Eu acho que é demonstração de um
crescimento, de um sentimento de solidariedade, resultante de uma discussão
extremamente difícil que é feita pelos familiares, mas que tem resultado na
possibilidade da manutenção de vida de pacientes que necessitam e aguardam na
fila de espera no sistema de lista única existente para o transplante de
órgãos.
Eu
queria dizer ainda que acho importante que esta Câmara acompanhe uma notícia
que também já está ocupando a imprensa há alguns dias, que é em relação à
postura de vários indígenas, dos índios Caingangues, que ocuparam o Morro do
Osso. A presença de 65 indígenas no Morro do Osso não pode ser vista nem
analisada como um ato isolado dos índios que quiseram se apropriar de uma
região da Cidade, como eu ouvi em algumas interpretações. Eu acho que nós temos
de aproveitar este mês, quando a sociedade brasileira ocupa os espaços públicos
para discutir a data referente à questão indígena, para relembrar não apenas a
série de atrocidades feitas no Brasil, na história brasileira desses 500 anos
de colonização branca, mas também relembrar a situação de absoluta exclusão
social e econômica e de marginalidade em que vive a maioria das comunidades
indígenas no Brasil, no nosso Estado e também aqui no Rio Grande do Sul. Além
do problema da exclusão, da miséria, inclusive, os índices sobre a mortalidade
infantil no nosso Estado demonstram que as crianças indígenas vivem num estado
absurdo de desnutrição e de abandono.
Além
dessa questão da exclusão econômica, da miséria em que vive a maioria das
populações indígenas, há, também, o desrespeito aos direitos humanos dos
índios, o desrespeito à sua cultura, o desrespeito à sua tradição religiosa.
Eu
achei muito importante a denúncia feita pelo líder dos índios Caingangues e
pelos índios que hoje estão ocupando o Morro do Osso, em que eles colocam para
a Cidade que, naquela região, havia um cemitério indígena. É muito usual,
durante o crescimento das cidades, quando os homens brancos ocupam novos
bairros, eles simplesmente negarem a existência dos cemitérios indígenas,
profanarem os seus túmulos e fazerem as suas construções sobre os ossos dos
índios e dos seus antepassados, como se isso não fosse relevante, como se não
fosse uma ofensa à religiosidade e aos direitos humanos dos índios.
Essa
manifestação por liberdade, por respeito à cultura, que fazem os índios, que
hoje oferecem resistência no Morro do Osso, em Porto Alegre, é um fato político
que tem de ser acompanhado por este Parlamento, porque nós, Vereadores e
Vereadoras, representamos nesta Casa o conjunto da população deste Município e
o conjunto das etnias que formam a população de Porto Alegre: os brancos, os
índios, os descendentes de europeus, os nativos, enfim, o conjunto da população,
que os munícipes porto-alegrenses formam.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente e Srs. Vereadores, eu, de
vez em quando, estranho um pouco algumas manifestações dos partidos políticos
com assento nesta Casa. Anos e anos e, agora, também, estadual e nacionalmente,
o PSB segue alinhado ao PT. Acho, até, que tem cargos no Governo Municipal;
tinha, também, no Governo Estadual do Sr. Olívio Dutra, e tem, também, uma
porção altamente representativa no
Governo Federal, e agora, repentinamente lança candidato. Eu quero saber qual é
o discurso do PSB para Porto Alegre, porque sempre foi mão amiga do PT em Porto
Alegre? “Bom parceiro” – diz o ilustre Ver. Guilherme Barbosa, que retorna a
esta Casa. Aliás, Vereador, V. Exª, que deve ter ainda uma boa influência na
Secretaria, de onde é egresso, a Secretaria de Obras e Viação, faça um apelo,
vamos fazer um esforço conjunto para colocar placas de nome em logradouros da
Cidade de Porto Alegre, o que está faltando de placas é um horror! É lamentável
o que acontece em Porto Alegre, nós não conseguimos identificar as ruas da
Cidade, e as que têm placas estas estão viradas de cabeça para baixo. É tal a
presunção da atual Administração petista que, há 60 dias, o Jornal do Comércio,
através da lente de seus fotógrafos, registrou uma placa na esquina da Rua 24
de Outubro com a Av. Goethe, de cabeça para baixo. E é tanta presunção, pretensão,
arrogância, que a placa continua de cabeça para baixo. “Deixa, porque, na hora,
é ‘cum’ ‘nóis’ mesmo, ‘nóis’ ganha a eleição mesmo, não tem problema, pode
deixar a placa de cabeça para baixo na esquina da Rua 24 de Outubro com a Av.
Goethe, pode deixar ali que não tem problema”. Não deram a menor importância ao
registro da lente do fotógrafo do Jornal do Comércio, está lá a placa da Rua 24
de Outubro de cabeça para baixo. E não foi nem a Administração Municipal do PT
que colocou, ainda é da época em que se fazia aquele convênio com empresas que
colocavam uma pequena propaganda nas placas. Mas havia placas em Porto Alegre,
denominativas e identificativas das ruas da Cidade!
Não
havia dinheiro, mas ia-se buscar alternativas, como o Projeto Adote uma Praça! Não
pensem que as praças de Porto Alegre, as que estão bem, estão à mercê da ação
da Administração?! Estão, sim, por uma Lei aprovada, na época do Governo Alceu
Collares, um Projeto de Lei “Adote uma Praça”, e lá está.
Eu
recebi há alguns dias e tenho dado divulgação - todos os colegas Vereadores
certamente receberam – de um e-mail
do Sr. Gabriel Guaranha Valiati, um senhor jovem, diz que tem 27 anos, mora e
sempre morou na Rua Leão XIII, rua sem saída, localizada no bairro Cidade
Baixa. (Lê): “Como muitos de vocês já devem saber, de uns anos para cá o fato
de morar nesta rua tornou-se um verdadeiro inferno devido à alta concentração
de bares na Rua Gen. Lima e Silva e arredores”. Aliás, o PT adora essa junção
para fazer o seu proselitismo. “Para os que não conhecem os problemas, a rua
virou banheiro público, ponto de tráfico e consumo de drogas, estacionamento” -
ali a EPTC não vai multar - “salão de festas, motel a céu aberto” - Srª
ex-Secretária da Segurança de Porto Alegre - “e outras coisas que trazem muitos
problemas aos moradores, como assaltos e violência. É muito difícil dormir uma
noite tranqüila, pois o barulho é assustador. Fico muito triste com isso, pois
estou vendo o local onde cresci e tenho muito carinho se transformando em um
lugar insuportável. O desejo dos moradores é de fechar a rua”. Mas o PT não
fecha rua de classe média, simples, somente as ruas sofisticadas da Cidade de
Porto Alegre eles vão rapidamente fechar e até fazer festas a céu aberto. Se
quiserem, eu dou o nome e até a festa que fizeram com ordem do ex-Secretário do
Meio Ambiente, mas vou preservar, se me pedirem, digo nome e a rua onde
ocorreu.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Tempo encerrado, Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Encerro, portanto, Srª Presidente, chamando
atenção desses problemas dramáticos. Vamos ajudar a Rua Gen. Lima e Silva,
vamos ajudar a Cidade Baixa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como já lutamos
pela Av. José Bonifácio, juntamente com a Secretária Bonumá. Infelizmente, lá
na Av. José Bonifácio continua o motel a céu aberto, com os michês se
oferecendo ali e, até hoje, sem a Secretaria da Segurança Municipal ter
resolvido o problema.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, o assunto que mais foi pautado hoje, aqui no
plenário, diz respeito às invasões de parques e praças na Cidade de Porto
Alegre. Assim falou o Ver. Cassiá Carpes, assim se manifestou o Ver. Isaac
Ainhorn, assim se manifestaram o Ver. Ervino Besson, a Verª Clênia Maranhão, o
Ver. Cláudio Sebenelo, e não podia ser diferente, todos falaram justamente
disso. O que seria de uma cidade sem suas praças, sem seus parques, Ver. Pujol?
A Grécia antiga já dizia isso; já nos mostra a História que as concentrações no
Império Romano, na Grécia, se davam sempre nas praças, nos parques, nos locais
mais democráticos de uma cidade.
Mas
como é que andam as praças e os parques da Cidade de Porto Alegre? Como é que
elas estão, Ver. Haroldo de Souza? Como se encontram? E a imprensa nos mostra
as invasões nas diversas praças e nos diversos parques da Cidade de Porto
Alegre. Por quê? Por uma razão muito simples: a Prefeitura de Porto Alegre não
prioriza esses espaços.
Não
há uma política ambiental eficaz, séria, efetiva. Não existe! Sequer legislação
federal e estadual não são implantadas em Porto Alegre, muito menos a
legislação municipal, que é mais específica, mais abrangente do que a legislação
estadual e federal. Aí nós encontramos em todos os bairros da Cidade praças
invadidas por pessoas que, realmente, não têm onde ficar, não têm para onde ir.
Porque, se não há política ambiental, também não há política habitacional na
Cidade de Porto Alegre. Essas pessoas não têm para onde ir e elas justamente se
socorrem, Ver. Pedro Américo Leal, dos locais menos importantes, segundo a
Prefeitura, que são as praças e os parques. Porque se não há importância, ali
eles sabem que podem ir, porque não vai haver uma reação, pois não se dá a
importância devida a esses espaços que mantêm o nosso microclima e o nosso
macroclima, que mantêm a nossa fauna, que mantêm o entretenimento mais
democrático existente, onde todas as classes sociais se encontram, todas as
idades se encontram nesses locais.
E
para agravar, como se não bastasse isso – e a Verª Clênia Maranhão insistiu
nesse ponto –, o Morro do Osso, um dos remanescentes de mata Atlântica mais
importantes da região Sul do Estado e do Brasil, um local que, desde 1979, a
comunidade porto-alegrense - e gaúcha - lutou para efetivar como parque -
conseguiu 57 hectares; faltam ainda mais de 100 hectares para ele ser efetivado
-, foi agora invadido por uma família de Caingangues. Culpa dos Caingangues,
Verª Clênia Maranhão? Claro que não! Não há política habitacional, não há uma
política para os índios na Cidade de Porto Alegre! Então, eles vão se socorrer
onde? No Morro do Osso! Porque a Prefeitura não dá importância ao Morro do
Osso! Jamais iriam invadir um próprio municipal, um prédio municipal! Jamais
fariam isso, porque haveria a reação da Prefeitura, mas como são parques, como
são praças, como são espaços ambientais e culturais - de fundamental
importância para a Cidade, não entendido assim pela Prefeitura – essas
famílias, sejam de índios Caingangues, sejam de pessoas que não têm onde morar,
os sem-teto, vão a esses locais totalmente desprotegidos. E a sociedade não tem
o que fazer! E aquela classe média que também não tem como pagar um clube, que
não tem para onde levar a sua família para lazer, para entretenimento -
resta-lhe as praças, os parques, mantidos com os nossos impostos -, também não
podem usufruir esses locais, porque eles estão invadidos, totalmente invadidos.
É
a pobre política da Prefeitura de Porto Alegre! Pobre política da Prefeitura,
que sequer zela pelos espaços mais democráticos, mais importantes da Cidade,
que dizem respeito às futuras gerações inclusive, as praças e os parques da
Cidade. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta e Srs. Vereadores,
certamente... É pena que o Ver. Garcia não esteja, mas eu gostaria de dizer
que, do seu discurso, prometendo um estudo sobre o rio Guaíba... Eu não agüento
mais discutir o rio Guaíba; eu quero é soluções para o rio Guaíba e não
discuti-lo mais. Especialmente nesses 16 anos de Partido dos Trabalhadores, nós
discutimos exaustivamente o metrô na Cidade de Porto Alegre; nós discutimos
exaustivamente - e sentaram em cima, Ver. Pedro Américo - o Porto dos Casais, e
até hoje não saiu absolutamente nada, porque não querem parceria com os
empresários, porque isso “é coisa de burguês”.
No turismo, a Epatur, que deveria se transformar em
Secretaria, transformou-se numa subseção da SMIC. E os nossos morros hoje, em
vez de serem invadidos por turistas, com restaurantes panorâmicos, com
belvederes, com belas vistas - em qualquer cidade do mundo seria aproveitado
esse manancial fantástico de beleza que é o rio Guaíba, que são as colinas de
Porto Alegre... Hoje nós temos, no Morro do Osso, essa invasão. O Morro da
Polícia é um dos lugares mais bonitos de Porto Alegre e deveria ser incentivado
para o turismo pela culinária gaúcha; o Morro da Televisão, que deveria ter um
restaurante panorâmico... já teve um, que fechou por falta de segurança, Ver.
Pedro Américo. É isso que nós queremos discutir nessa eleição. Nós queremos
discutir não só o turismo, nós queremos discutir saneamento, porque até hoje
temos umas 50 propostas de saneamento para a Cidade de Porto Alegre, e o
saneamento atinge 27% das moradias em Porto Alegre.
Eu
gostaria muito de saber quantos empregos gerou o Distrito Industrial da Restinga.
Se o Programa Primeiro Emprego gerou um na Bahia, parece que a Restinga bateu o
recorde, 100% a mais: dois. Não gera empregos.
Eu
queria saber sobre o hospital de trauma da Zona Sul. Eu gostaria muito de
perguntar se vai-se discutir na questão da federalização a manchete de ontem da
Folha de São Paulo: que houve uma diminuição dos recursos em 2003 na área
social, que o País parou, que o País está estagnado, que o desenvolvimento é de
0,2%.
Então,
dessas perguntas que serão feitas durante a eleição, uma não pode ser
esquecida: como é que está a Saúde de Porto Alegre...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Pedro Américo Leal.)
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: E a CPI, Vereador? Pois é, está no
Judiciário. E nós, como Pedro Pedreiro, esperando, esperando, esperando... E a
população de Porto Alegre com os problemas se agravando cada vez mais. Não só
se agravando cada vez mais, mas sem nenhuma chance, a curto ou a médio prazo,
de alguma melhora. Realmente, essas...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Pedro Américo Leal.)
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Não, ao contrário. E, principalmente,
Ver. Pedro Américo, quando eu vejo a ingenuidade de um Vereador vir aqui e
dizer que nós vamos discutir esses problemas... Esses problemas já foram
exaustivamente discutidos pela população de Porto Alegre. O que importa, agora,
depois de 16 anos em que a fadiga dos metais vai tomando conta e a perda do
discurso começa a se escoar entre os dedos da mão, nós vemos, melancólica e
monotonamente, que a proposta dos partidos de Situação ainda é de discussão e
debate de assuntos que, há muito tempo, já deviam estar solucionados na Cidade
de Porto Alegre; a Cidade da maior favelização da história do Brasil, de todos
os tempos, chama-se Porto Alegre. Isso é um dado do IBGE. Porto Alegre, hoje,
detém a condecoração de a dita a melhor qualidade de vida, para a de a maior
favelização que existe. E não é por êxodo rural, não; é exatamente por um
processo de marginalização de sua própria população.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS PESTANA: Presidenta Margarete Moraes, demais
Vereadores e Vereadoras desta Casa, ouvindo alguns Vereadores que me
antecederam nesta tribuna, pode parecer que a população de Porto Alegre não
sabe votar. Porque não há política ambiental, não há política habitacional, não
trata da questão indígena, ou seja, não faz nada, mas surpreendentemente nós
estamos, há 16 nos, sendo reconduzidos pela Administração de Porto Alegre a
governar esta Cidade. Por 16 anos, em todas as disputas eleitorais que houve
nesta Cidade, nós saímos vitoriosos. Eu acredito que não é a população que está
desinformada, talvez sim uma Oposição desesperada e mal-intencionada que vem
aqui e não reconhece nenhuma das políticas que viemos implementando nesta
Cidade, já por 16 anos.
Poderíamos
pegar, por exemplo, Ver. Beto Moesch, a questão indígena. Porto Alegre é uma
das poucas cidades, talvez a única Capital deste País, que vem tratando a
questão indígena. Temos um grupo de trabalho permanente, fizemos dois trabalhos
ali na Lomba do Pinheiro, criamos a primeira aldeia de Caingangues, com 46
famílias, mas isso não é citado nem reconhecido pelo Vereador.
Sobre política
habitacional, criamos um conjunto de conselhos de praças que vem discutindo,
junto com a comunidade, a questão ambiental. E, pasmem, veio, agora, aqui o
Ver. Sebenelo, no supra-sumo da desinformação, dizer que aumentou a favelização
em Porto Alegre. Ver. Sebenelo, eu vou-lhe trazer os dados do IBGE. O IBGE,
destacado pela Folha de São Paulo, em 2001, citava como exemplo a política
habitacional de Porto Alegre, Ver. Pedro Américo Leal. Por quê? Porque foi o
único local que conseguiu evitar o aumento da favelização, que é justamente ao
contrário do que o Ver. Sebenelo está dizendo. E mais, há poucos dias eu trouxe
um estudo da Folha de São Paulo que citava Porto Alegre como a Cidade com a
menor carência habitacional do País. A melhor política habitacional do País
está em Porto Alegre. Há o maior Projeto de urbanização do País que é o Projeto
Entrada da Cidade. Então, é por isso, Ver. Pedro Américo Leal, que a Oposição,
há 16 anos, não nos derrota. Sabe por quê? Porque até agora eles não entenderam
nada do que acontece nesta Cidade, porque se tivessem entendido, certamente
teriam reconhecido as ações que a gente vem fazendo no nosso Município, seja na
esfera ambiental, seja no tratamento do indígena, seja na questão da política
habitacional, porque só isso justifica a nossa vitória, as nossas conquistas
que têm transformado – volto a dizer – Porto Alegre como a Capital da qualidade
de vida, Porto Alegre como a Capital do Prefeito Criança, Porto Alegre com a
melhor empresa de transporte do País, não escolhida por nós, mas pelo conjunto
de empresas, inclusive, as empresas privadas.
Porto
Alegre tem sido escolhida como a Capital da Democracia Participativa. Porto
Alegre, a que nós estamos colocando o desafio para ser a Capital Mundial da
Cidadania. Então, esse conjunto de títulos e conquistas não são fruto do nada,
mas fruto de um reconhecimento de uma população, que, de 4 em 4 anos, por 16
anos, têm dito assim: “Nós acreditamos nesse Governo. Nós acreditamos nesse
projeto. Nós acreditamos nessas políticas”. Esse é o resultado do nosso
esforço, do nosso diálogo permanente com a população de Porto Alegre. Não
reconhecer isso é não entender porque essa Oposição está sendo derrotada
constantemente na nossa Cidade. É apontar que no próximo pleito, que se realiza
em outubro, haverá um novo fracasso, porque não é reconhecer no adversário um
conjunto de méritos e qualidades que tem transformado esta Cidade durante 16
anos.
Este
discurso é fácil de dizer: “Não sabem nada, está tudo errado. Não conquista
mais a população de Porto Alegre”. Essa população foi seduzida pelos nossos
projetos e pelas nossas idéias. É isso que tem, diariamente, afirmado as nossas
conquistas junto à população de Porto Alegre.
Por
isso, Ver. Pedro Américo Leal, V. Exª um Vereador já com bastante experiência,
para não dizer um Vereador antigo nesta Casa, há, sim, de ter um outro perfil
que vai qualificar esta Oposição a ponto de fazer uma disputa mais elevada, que
dialogue, efetivamente, sobre os problemas da nossa Cidade, e que não venha com
afirmações que a população sabe que não são verdadeiras, porque ela está lá, no
dia-a-dia, participando junto com a gente, num conjunto de conquistas, que
volto a dizer, para transformar esta Cidade como a Capital da Qualidade de
Vida, Capital da Democracia Participativa, que conquistou não só o Brasil, mas
também projetou Porto Alegre internacionalmente.
Então,
em cima dessas políticas, dessas ações é que a gente está muito tranqüilo para
dizer para o conjunto dos Vereadores, mas, em especial, para aquelas pessoas
que nos assistem, que Porto Alegre vai continuar assim, porque o nosso projeto
vai ser vencedor.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Srª Presidenta, uma Questão de Ordem
baseada no art. 144 do Regimento Interno. Srª Presidenta, na 21ª Sessão, do dia
07 de abril de 2004, leio textualmente os apanhados taquigráficos (Lê.): “Tendo
em vista que não há condições de acordo entre Oposição e Situação em relação à
ordem de votação, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão”. De acordo
com o artigo 144, a Sessão será encerrada, antes da hora regimental, nos
seguintes casos: falta de quórum, ocorrência de tumulto, em caráter excepcional
em qualquer fase da Sessão, por motivo de luto Nacional, falecimento de
autoridade ou alta personalidade, calamidade pública, requerimento de Vereador,
mediante deliberação de Plenário.
Baseada
em que artigo do Regimento V. Exª encerrou a Sessão naquela oportunidade, Srª
Presidente?
O SR. CARLOS PESTANA (Questão de Ordem): Presidenta Verª Margarete Moraes, acho
que é importante, Ver. Wilton, até para dialogar com a sua preocupação, que foi
constatado, inclusive, pelo Líder das oposições, o Ver. João Bosco Vaz, que não
havia quórum. E, como é de praxe, nesta Casa, quando se verifica visualmente
que não há quórum, encerra-se a Sessão. Então, com todo respeito a V. Exª, não
havia quórum; acordado, inclusive, com o Vereador que representa, nesta Casa,
as Oposições. Isso foi dito inclusive para o Ver. João Bosco Vaz, para vários
Parlamentares da Oposição, naquela ocasião. Então, eu só queria fazer esse
registro: de que não foi uma decisão da Presidenta, exclusivamente - porque,
obviamente, em última análise, isso é uma decisão da Presidenta -, mas foi uma
constatação feita, inclusive pelo Líder das Oposições nesta Casa, Ver. João
Bosco Vaz.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero responder ao Ver. Wilton Araújo:
precisamente no art. 144, inc. II, aliada à questão da insuficiência de quórum,
esta Presidência consultou, como de praxe, o Líder da Situação e o Líder da
Oposição em relação a um acordo para a ordem de votação dos Projetos e não
houve condições. A Sessão foi interrompida várias vezes, inclusive com o pedido
do Ver. João Bosco Vaz para entrar em acordo e não foi possível o acordo.
Então, baseada no inc. II e na insuficiência de quórum, eu encerrei a Sessão.
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Srª Presidenta, não há, segundo depreendo
das explicações de V. Exª há, em toda Ordem do Dia, uma ordem de votação
natural e normal dos Projetos, que vem, inclusive, nos espelhos. Não há como a Casa ficar refém de acordo. Se não houver
acordo entre Situação e Oposição, obviamente, segue-se a ordem normal. E
havendo quórum tem de continuar a Sessão. Não houve verificação de quórum,
visivelmente havia quórum, por isso interpelo V. Exª e não me dou por
satisfeito com as explicações dadas.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Só um momento, Ver. Isaac Ainhorn, eu
proponho que o Ver. Wilton Araújo faça um Requerimento, com recurso, por
escrito, porquanto já ouvi a sua interpretação sobre o assunto. E isso nós
vamos discutir depois, então.
O SR. WILTON ARAÚJO: Não senhora, não senhora, não senhora...
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Srª Presidente, eu entendo o seguinte:
realmente, a meu juízo, teria que haver um processo de verificação de quórum,
que não houve. Mas naquele momento, realmente, eu sou testemunha que se criou
um clima de confusão. Em face disso, eu acho que, para o futuro, fica o
ensinamento de a gente ter, nessas circunstâncias, o cuidado, Ver. Cassiá
Carpes, de conduzir o processo de verificação. Porque na realidade, havia
dúvidas se havia quórum ou não. Então, acho que fica uma referência e um
ensinamento para todos nós. Sou grato.
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): De acordo com os artigos 193 e 194 do
Regimento, capítulo 3, "da Questão de Ordem": insatisfeito com as
explicações e com o conhecimento do Regimento, peço e encaminho recurso ao
Plenário, que deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não. Foi essa a sugestão da Casa,
Ver. Wilton Araújo. V. Exª que entre com recurso por escrito, é um direito seu.
O
Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Vereadoras,
é por isso que se diz sempre que devemos realizar um esforço máximo para que
nós tenhamos a modificação do Regimento. Eu não tenho dúvida de que nós
precisamos ter um Regimento justo, rápido, o qual possamos entender facilmente
para a evolução dos trabalhos na Casa. Se tivermos o bom-senso e nos
debruçarmos de vez sobre essa questão do Regimento, eu não tenho dúvidas de que
nós vamos ser mais ágeis aqui, não teremos várias interpretações, às vezes até
com problemas da Procuradoria que vêm confundir mais o nosso trabalho aqui,
quando não se entende esse aspecto do Regimento.
Mas
eu queria começar o meu discurso, Ver. Isaac Ainhorn, que está presente aqui,
falando sobre o discurso do Carlos Pestana, Líder do PT, que diz que a situação
de Porto Alegre vai continuar. Eu estou preocupado, Ver. Isaac, ele diz que vai
continuar. Não, Ver. Pestana, não pode continuar dessa forma. Não pode
continuar. Faltam remédios nos hospitais, faltam médicos na Saúde de Porto
Alegre, há invasões de terra em Porto Alegre, faltam casas em Porto Alegre. O
Orçamento Participativo começa a se mobilizar numa mídia impressionante, Ver.
Beto, de novo. Vai chegando perto da eleição e o Orçamento Participativo vem
com tudo, pagando uma altíssima mídia para a divulgação de seu trabalho. Trabalho
esse que já conhecemos, do velho debate do PT. Como esse Partido debate! Como
faz congressos esse Partido! Como faz reuniões esse Partido! E resolvem o quê?
As praças estão entregues para qualquer um! Lá fazem as suas necessidades
quando querem: de noite, de tarde, de manhã! É um Partido, o PT, que trata,
como disse o Ver. Carlos Pestana - e como trata -, trata de tudo, mas não
resolve nada!
Confesso,
e concordo, que é incompetência da Oposição se não tirar o PT da Prefeitura
dessa vez. É incompetência da Oposição, Ver. Wilton! Chega! A população de
Porto Alegre não quer mais esse tipo de discurso, essa prática do PT. O Lula
fala, fala, fala e todo mundo já sabe o que ele vai fazer, porque ele não faz
nada, ele só discursa. E o PT daqui é a mesma coisa! O que discursa, do que
trata! Mas, na realidade, a Cidade está abandonada!
Parece
que eles só têm uma coisa para mostrar no programa eleitoral: a Perimetral! E é
a população de Porto Alegre quem vai pagar, porque é um dinheiro do BID,
internacional. E eles dizem, Ver. Nedel, Ver. Beto Moesch, que é o Orçamento
Participativo que fez a Perimetral! Realmente, vão enganar outra vez... A
população de Porto Alegre cansou! A rejeição é tão grande que, desta vez, não
tem jeito. E aí concordo com o Ver. Carlos Pestana, só se a Oposição de Porto
Alegre for muito incompetente para não tirar esse pessoal da Prefeitura. Esse
processo já esgotou. A única bandeira que eles têm é o Orçamento Participativo.
A
Verª Helena Bonumá, que volta a esta Casa, está fazendo também debates,
congressos sobre a segurança na Cidade. A Secretaria de Segurança Urbana não
consegue tirar cinco pessoas de uma praça pública, Ver. Nereu! Cinco pessoas!
“Ah! não pode tirar”! Não pode tirar, mas todo mundo pode invadir as praças,
fazer lá todas as suas necessidades. Tiraram os bancos - como se fosse resolver
- para não dormirem em cima deles; dormem no chão. Então nesse aspecto nós
temos de entender que o PT tem uma linguagem cansativa; debater com o PT se
torna cansativo, são palestras, debates, demandas - eles usam muito esse termo
“demandas” –, vamos para as “demandas”, as “demandas” do dia-a-dia. Então aonde
a gente vai há uma praça abandonada; aonde a gente vai há uma invasão que dizem
que vão dar terra, vão dar casa, vão dar tudo, mas não fazem - agora tem de ir
ao Orçamento Participativo; a rua tal tem de botar paralelepípedo - tem de ir
para o Orçamento Participativo.
Ora,
pelo amor de Deus, já esgotou. O Lula não quis aplicar o Orçamento
Participativo no Brasil. A Verª Cavedon que está aqui presente, que, por sinal,
estava como Secretária de Educação, não colocou uma semana de conscientização
contra as drogas! O PT tem de se posicionar contra as drogas. Esta Capital
virou a Capital da droga no Brasil e V. Exª que estava como Secretária de
Educação não quis aperfeiçoar isso, levantar essa questão nas escolas,
Vereadora - tenho que dizer isso -; V. Exª não implantou o meu Projeto, disse
que ia, mas não o colocou em prática. Portanto esse é o PT que enrola, enrola,
trata, trata, mas não resolve nada. Obrigado Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu pensei que sentiria saudade do Ver. Marcelo, especialmente
porque ele, com muita freqüência, pintava-me uma Cidade que eu continuo com
muito desejo de conhecer. Mas eu acho que o Ver. Marcelo, diligentemente, antes
de sair da Câmara, deixou com seu sucessor, Ver. Pestana, a chave desta Cidade,
porque muito prontamente Vossa Excelência vem-nos pintar esta Porto Alegre
rosa, colorida, alegre, feliz, sem problema, com a qual nós éramos brindados
nas intervenções do Ver. Marcelo Danéris. Ora, Ver. Cláudio Sebenelo, nós,
hoje, ficamos sabendo que Porto Alegre tem o melhor serviço de transporte
público deste País. E eu acho que tem até uma verdade nisso, e o grande mérito
disso está na capacidade do PT de se arrepender do que faz de errado. Penso que
foi uma das poucas vezes em que eles tiveram a coragem de mudar; mudaram de
posição quanto ao transporte coletivo, porque ninguém aqui nesta Casa há de se
esquecer de que no início da Administração Petista, nesta Cidade, a política
era outra. Precisava ser estatizado o sistema de transporte coletivo na Cidade
de Porto Alegre como forma de se fazer o atendimento da população na Cidade.
Chegou-se, inclusive, a ter situações catastróficas de se quebrar uma empresa
na Restinga, de se colocar a Carris para atender a Restinga e esta ser corrida
pelos moradores por incapacidade de atender a população daquele bairro da
Cidade de Porto Alegre.
O
PT, seus companheiros da Frente Popular, nesse particular, tiveram a coragem de
mudar. Modificaram, verificaram que as empresas de ônibus nas mãos da
iniciativa privada era algo que funcionava bem, desde que fossem devidamente
reguladas e devidamente fiscalizadas. Mudaram de posição e acertaram.
Realmente, hoje, pode-se festejar que nesta Cidade, onde o transporte coletivo
não está estatelado, as coisas funcionam bem.
Mas,
disse mais, o meu querido amigo, Ver. Carlos Pestana. Falou, inclusive, Ver.
Cláudio Sebenelo, do sistema de abastecimento de água potável na Cidade de
Porto Alegre. Ora! Pelo amor de Deus! Vamos combinar que está precisando
também, neste particular, que o PT tenha a coragem de mudar, deixar de ser
teimoso e atender à recomendação que há 15 anos é feita, no sentido de se mudar
as fontes de captação de água feitas pelo DMAE, o que se faria com um
investimento razoável, plenamente suportável pela autarquia, que teve condição
de emprestar 30 milhões de reais para a Prefeitura no fim do ano para que ela
pagasse o décimo terceiro salário. Não falou, Ver. Cláudio Sebenelo, não falou
sobre saúde pública. Aliás, sobre este tema não se quer falar aqui na Casa. Não
se quer nem que se fale sobre isso, porque se impede a CPI, que iria investigar
as causas do descalabro da Saúde Pública na Cidade de Porto Alegre.
O
Ver. Dr. Goulart, inclusive, colocou a mordaça que foi aquilo que com a habilidade
de advogado e a cumplicidade da Justiça se conseguiu temporariamente aqui:
abafou-se essa discussão. Ninguém tem o direito de ir buscar as causas dessa
mazela. É a confissão de fato, de que o PT é o responsável pelo descalabro da
saúde, aqui, no Município de Porto Alegre. “Não, mas sem o Orçamento
Participativo”. Conversa, Orçamento Participativo, nem isso eles respeitam! As
demandas do Orçamento Participativo estão sendo atrasadas cinco, seis anos, e
nada disso deixa qualquer pessoa corada, envergonhada. Continua a se discursar
sobre as excelências do Orçamento Participativo que virou Orçamento enganativo. Habitação popular, pelo amor
de Deus, a grande obra junto à Rua Voluntários da Pátria, lamentavelmente, foi
vítima daquele incêndio, pelo qual eu não vou responsabilizar o PT, mas
responsabilizo o PT por ter mantido, por longo anos, aqueles barracões,
submetendo aquelas pessoas a uma vida subumana, postergando a solução do
problema e criando condições, isto sim, pelo retardamento, de se chegar ao que
se chegou. E a educação? A educação por ciclos, que o próprio Presidente Lula
diz que é uma coisa que não dá certo. Nós viemos dizendo isso aqui há mais
tempo. Mas, nós vamos ter de falar nas praças e jardins. Nós tivemos uma época
em que se criou o Parque da Harmonia, o Parque Marinha do Brasil e que, hoje,
percebemos, ali no Centro de Porto Alegre, o Largo dos Açorianos completamente
deteriorado, a população morando debaixo do viaduto, o monumento dos Açorianos
completamente depredado, o lago dos Açorianos como foco de mosquitos.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Vereador, o seu tempo está esgotado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu iria mais longe. Eu não tenho mais
tempo, a Srª Presidenta me adverte e eu quero respeitar o Regimento. Eu teria
mais umas dez ou quinze evidências. Fico nessas para dizer o seguinte: a cidade
que o Ver. Marcelo Danéris passou para o Ver. Carlos Pestana não é a minha
cidade. Essa é a dura realidade, esses desmandos que existem na Cidade, essa
Cidade que foi seduzida pelo PT, mas que não vai ser enganada por tanto tempo.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidente, Vereadores, Vereadoras,
parece que a campanha, realmente, começou. Estamos em plena campanha eleitoral,
quer a Situação, onde estou, quer a Oposição com o Ver. Carlos Pestana. Eu
fico, às vezes, meio perdido, meio aturdido, meio atabalhoado, sem saber o que
falar aqui neste plenário. Discutivelmente, as coisas não são do jeito que eu
pensava que eram, são piores do que aquilo que eu via como jornalista, antes de
chegar a ser Vereador desta Casa.
Mas
não vou, em nome do PMDB, entrar no campo de eleições e fazer disso aqui
palanque eleitoral, mesmo que com isso eu tenha prejuízos eleitorais no dia 03
de outubro; mas não vou mesmo.
(Lê.):
“S.O.S. SMIC - fala a Cidade: a SMIC anualmente vem concedendo alvarás de
funcionamento para casas de profissionais do sexo no quarteirão compreendido
entre as ruas Cel. Vicente, Av. Independência, Av. Alberto Bins, terminando na
esquina da Av. Voluntários da Pátria, onde está localizado o Complexo da Ulbra
Saúde. Os endereços: Rua Cel. Vicente, nº 452; Rua Cel. Vicente, nº 515 e Rua
Cel. Vicente nº 595. Informações nos dão conta de que o prédio localizado na
Rua Cel. Vicente, nº 452, pertence ao Real Palace Hotéis, que além de alugar
para as profissionais, aluga também para pessoas de baixo poder aquisitivo
vindas do Interior. Cabe ressaltar que o referido endereço encontra-se em
situação precária de habitabilidade, pois corre risco de incêndio. Informo
também que os prédios vizinhos já cumpriram o PPCI – Programa de Prevenção
Contra Incêndios –, determinado pela Lei Complementar nº 420, da Prefeitura de
Porto Alegre, sendo executado pelo 1º Grupamento de Incêndio, atendido pelo
Capitão Vitamar. Tenho informações de que os mesmos foram notificados e
multados por não cumprirem a Legislação vigente. Caso aconteça algum incêndio
nesse prédio, serão também os outros penalizados, pois os outros edifícios são
fronteiros, blocos A e B, totalizando 116 apartamentos, como aquele da Av.
Alberto Bins, nº 600, onde estão localizados os escritórios de empresas de
telefonia móvel onde funcionava o antigo Banestado.
A
serviço da Cidade - Secretaria de Obras e Viação, SMOV: calçadas em péssimas
condições, faixas de seguranças para pedestres totalmente apagadas; Rua Cel.
Vicente, necessitando de recapeamento asfáltico devido ao grande fluxo de
veículos, pois é a única rua que permite acesso ao Centro do tráfego oriundo da
Freeway e cidades da Grande Porto Alegre. O referido órgão deveria dar mais
atenção à referida rua, pois a mesma recebe um fluxo de tráfego significativo,
acima de sua capacidade limite para um trânsito normal. Por isso, a mesma
deveria ser o cartão de visitas de acesso ao Centro de Porto Alegre. Pedimos
providências à SMOV e não fomos atendidos. Pedido de Providências daqui e de
moradores daquela região”.
Nada
como um dia trás do outro e uma noite para separá-los, mas juntos na corrida
implacável do tempo; o tempo é o melhor remédio! Aí está a nova posição do
Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre. Agora, Ver. Raul Carrion, o
Sindicato dos Comerciários é favorável à abertura do comércio aos domingos. Bastou
a saída de Esther Machado, que ficou
à frente do Sindec por quatro gestões, e agora foi graduada para a Força
Sindical Nacional. Agora vai! E como é que fica a campanha infame feita pelo
Sindicato dos Comerciários para com aqueles que nas eleições de 2002 pleitearam
uma cadeira na Assembléia Legislativa, como foi o meu caso. Uma campanha
infame, nojenta e asquerosa da ex-Presidenta do Sindec.
Agora
o novo Presidente diz o seguinte (Lê.): “Nossa postura é pela abertura com
regras”. Exatamente igual ao meu Projeto. (Lê.): “Isso é uma grande mudança.
Estamos unificando o discurso. Queremos debater com o Governo uma forma de
regulamentar a abertura, privilegiando a negociação entre os sindicatos”.
Beleza! E no encerramento da entrevista do novo Presidente do Sindec (Lê.):
“Vamos deixar a luta ideológica de lado e buscar alternativas. E só se pode
fazer isso com uma postura mais aberta”. Quem sou eu para dar conselho! Mas
diria ao Partido dos Trabalhadores: deixem um pouquinho a ideologia de lado e
aí as coisas vão caminhar mais certo. Sem oposição e sem situação! Esse é um
sonho! Sonhar é um direito de todos. Quem não sonha não tem direito à vida, e
eu vou continuar sonhando. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Consulto se existe algum acordo entre as
Lideranças da Oposição e da Situação em relação à ordem de votação
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, acordamos em votar os
Requerimentos...
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Retiro-os, então.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de
Ordem): Srª Presidenta,
em função de não haver acordo entre a Oposição e a Situação, porque todos
conversam e não decidem nada, quem sabe vamos seguir o espelho da Sessão. Nós
temos é que cumprir o que está aqui estabelecido.
O SR. CARLOS PESTANA (Questão de Ordem): Só quero registrar que acordamos com o
Ver. João Carlos Nedel uma pauta que incluía um conjunto de Requerimentos e
Projetos, que seriam encaminhados. Então, nos causa surpresa que o acordo
estabelecido com o Ver. João Carlos Nedel não está sendo cumprido aqui.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Queria chamar a atenção dos Srs.
Vereadores e das Sras Vereadoras e pedir licença ao Plenário, para
antes dessa definição, votarmos o Requerimento do Ver. Raul Carrion, e votarmos
a mudança de duas Comissões. Depois, nós podemos resolver essa questão da ordem
da votação.
Em
votação nominal a proposta da Mesa, solicitada pelo Ver. Isaac Ainhorn.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 17 votos SIM.
Em
votação o Requerimento nº 068/04, de autoria do Ver. Raul Carrion.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade dos presentes.
Em
votação Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Carlos Pestana (Lê.): “Vimos
informar as seguintes alterações na composição das Comissões Permanentes -
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, e Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do Mercosul - CEFOR, conforme segue:
Comissão
de Constituição e Justiça - CCJ
Substituição
do Ver. Gerson Almeida, pelo Ver. Carlos Pestana;
Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul - CEFOR
Substituição
do Ver. Carlos Pestana pelo Ver. Gerson Almeida”.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Está-se tratando da modificação da
posição de Vereadores nas respectivas Comissões. Nós gostaríamos de saber se
aprovado esse Requerimento, a partir de que momento começa a produzir efeitos?
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A partir de amanhã, terça-feira.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Então, à medida em que for aprovado, eu
peço que os Vereadores sejam convocados para as novas Comissões que passam a
integrar.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Ver. Reginaldo Pujol.
Em
votação o Requerimento s/nº, de autoria do Ver. Carlos Pestana. (Pausa.) Os
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade dos presentes.
Em
votação nominal, por solicitação do Ver. Cláudio Sebenelo, o Requerimento s/nº,
de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Carlos Pestana (Lê.): “Vimos informar
as seguintes alterações na composição das Comissões Permanentes - Comissão de
Educação, Cultura e Esporte - CECE, e Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação - CUTHAB, conforme segue:
Comissão
de Educação, Cultura e Esporte - CECE
Substituição
do Ver. Pedro Américo Leal, pela Verª Sofia Cavedon.
Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação - CUTHAB
Substituição
da Verª Sofia Cavedon, pelo Ver. Pedro Américo Leal”. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 19 votos SIM.
O
Ver. Gerson Almeida está com a palavra.
O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Srª Presidente, queria fazer um
Requerimento para que fosse encaminhada a este Vereador uma cópia da resposta
da Administração Popular ao Relatório da Comissão Especial que tratou o tema da
3ª Perimetral.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Ver. Gerson Almeida.
Solicito
nova verificação de quórum. (Pausa.) Presentes 15 Vereadores, não há quórum.
Portanto, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h12min.)
* * * * *